Execução Fiscal 0800080-72.2024.8.19.0037 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 234.297,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO

CNPJ

Autor

OSWALDO MADURO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Autor

JAGUARE GARCIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL

OAB/RJ 87689·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA

OAB/RJ 91373·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOÃO PAULO FIGUEIRÓ DOS SANTOS

OAB/RJ 224857·CPF·Representa: Autor

JAGUARE GARCIA FERREIRA

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL

OAB/RJ 87689·CPF·Representa: Autor

ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA

OAB/RJ 91373·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR FELIX DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARIO CESAR PRAZIM TROTTA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ARAUJO DE MESQUITA

OAB/RJ 186859·CPF·Representa: Autor

NADER PEDRO

OAB/RJ 66228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/02/2024, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/08/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/08/2025, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 14:39

DESPACHO

•22/01/2024, 23:16

05/08/2025, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/08/2025, 08:13

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/05/2025, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

19/05/2025, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2025, 15:41

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração

29/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

28/01/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

17/02/2024, 20:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:21

Juntada de certidão - Juntada de certidão

23/01/2024, 13:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2024, 23:16

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/01/2024, 20:07

Juntado(a) - Petição Inicial

08/01/2024, 15:47

Distribuído por sorteio

08/01/2024, 15:47