Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800273-40.2023.8.19.0064 - TJRJ | JusConsulta

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OutrosGreveValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 33.634,45

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Valença

Partes do Processo

MARILDA SOARES VIVAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA

OAB/RJ 97180·CPF·Representa: Autor

ELAINE LACERDA DOS SANTOS

OAB/RJ 200829·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARILDA SOARES VIVAS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:58

Todas as movimentações(87)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:04

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:30

Documentos

Outros Anexos

•21/02/2025, 16:58

Despacho

•21/06/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800273-40.2023.8.19.0064. REQUERENTE: MARILDA SOARES VIVAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que intimo as partes para informarem sobre o julgamento da decisão agravada VALENÇA, 28 de janeiro de 2025. ELAINE DE BARROS XAVIER FUNKE Certidão - Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Valença 2ª Vara da Comarca de Valença Rua Araújo Leite, 166, CENTRO, VALENÇA - RJ - CEP: 23811-360 CERTIDÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:54

Decorrido prazo de MARILDA SOARES VIVAS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:27

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

23/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:47

Conclusos ao Juiz

02/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 05:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:02

Publicado Decisão em 08/04/2024.

08/04/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

07/04/2024, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:22

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 15:22

Conclusos ao Juiz

07/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 05:36

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 00:10

Publicado Despacho em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 16:22

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 14:34

Conclusos ao Juiz

14/07/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 16:14

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:14

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 19:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:57

Conclusos ao Juiz

18/04/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 17:50

Publicado Intimação em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/02/2023, 12:53

Conclusos ao Juiz

07/02/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 14:35

Decisão

•04/04/2024, 15:22

Despacho

•18/10/2023, 16:21

Despacho

•17/08/2023, 14:34

Petição

•05/06/2023, 19:29

Despacho

•08/05/2023, 11:57

Outros Anexos

•17/02/2023, 17:50

Despacho

•10/02/2023, 12:53