Monitória 0036003-16.2014.8.19.0209 - TJRJ

Monitória 0036003-16.2014.8.19.0209 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

06/03/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 18:11

Juntada de petição

10/10/2025, 12:04

Juntada de documento

06/10/2025, 12:12

Conclusão

06/10/2025, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2025, 12:11

Juntada de documento

01/09/2025, 14:37

Conclusão

18/08/2025, 18:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 17:59

Trânsito em julgado

05/05/2025, 17:59

Juntada de petição

11/02/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória movida por REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em face de FACILITA COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, consubstanciada em duplicatas colacionadas às fls. 26/31e não honradas pela ré./r/r/n/nRegularmente citada, na forma do art. 701 do CPC/15, a ré não pagou a dívida e não apresentou embargos à monitória, deixando transcorrer in albis o prazo previsto em lei, conforme certidão cartorária./r/r/n/nESSE É O RELATÓRIO. DECIDO/r/r/n/nDe início, ante a flagrante erro material, torno sem efeito a Decisão de fls. 270 diante de sua inadequação./r/r/n/nA questão apresenta matéria unicamente de direito, comportando julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, inciso II, do CPC/15./r/r/n/nO objeto da presente ação é a exigência ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa assumida pela ré, corporificada no valor contido nas duplicatas à fl. 26/31./r/r/n/nO pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido impugnado pela ré, não obstante ter sido regularmente citada e até a presente data não ter honrado sua dívida ou apresentado defesa. /r/r/n/nPossui o autor, portanto, a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de comprovação da quitação da dívida e da ausência de embargos à monitória, permite a formação do título executivo, na forma do art. 701, § 2º do CPC/15./r/r/n/nAssim, conheço diretamente do pedido, diante da falta de pagamento da dívida e da au-sência de apresentação de embargos à monitória./r/r/n/nIsso posto, CONSTITUO, de pleno direito, a dívida indicada pelo autor em título executivo judicial em favor do autor e, em conseqüência, converto o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do CC, devendo a presente prosseguir nos termos do art. 513 do CPC/15. /r/r/n/nCondeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do pedido./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, voltem imediatamente conclusos os autos, para fins de início da fase de cumprimento de sentença e de modo a viabilizar o pedido da parte autora/credora à fl. 316./r/r/n/nP.R.I.

29/01/2025, 00:00

Extinto o processo sem resolução do mérito por

22/01/2025, 17:20

Conclusão

22/01/2025, 17:20

Documentos

Documento

•06/10/2025, 12:11

Documento

•01/09/2025, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória movida por REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA em face de FACILITA COMERCIO DE ALIMENTO LTDA, consubstanciada em duplicatas colacionadas às fls. 26/31e não honradas pela ré./r/r/n/nRegularmente citada, na forma do art. 701 do CPC/15, a ré não pagou a dívida e não apresentou embargos à monitória, deixando transcorrer in albis o prazo previsto em lei, conforme certidão cartorária./r/r/n/nESSE É O RELATÓRIO. DECIDO/r/r/n/nDe início, ante a flagrante erro material, torno sem efeito a Decisão de fls. 270 diante de sua inadequação./r/r/n/nA questão apresenta matéria unicamente de direito, comportando julgamento antecipado do feito, na forma do art. 355, inciso II, do CPC/15./r/r/n/nO objeto da presente ação é a exigência ao cumprimento da obrigação de pagar quantia certa assumida pela ré, corporificada no valor contido nas duplicatas à fl. 26/31./r/r/n/nO pedido se apóia em prova documental inequívoca, não tendo sido impugnado pela ré, não obstante ter sido regularmente citada e até a presente data não ter honrado sua dívida ou apresentado defesa. /r/r/n/nPossui o autor, portanto, a prova documental exigida para o procedimento monitório que, aliada à falta de comprovação da quitação da dívida e da ausência de embargos à monitória, permite a formação do título executivo, na forma do art. 701, § 2º do CPC/15./r/r/n/nAssim, conheço diretamente do pedido, diante da falta de pagamento da dívida e da au-sência de apresentação de embargos à monitória./r/r/n/nIsso posto, CONSTITUO, de pleno direito, a dívida indicada pelo autor em título executivo judicial em favor do autor e, em conseqüência, converto o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, com a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do CC, devendo a presente prosseguir nos termos do art. 513 do CPC/15. /r/r/n/nCondeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do pedido./r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado, voltem imediatamente conclusos os autos, para fins de início da fase de cumprimento de sentença e de modo a viabilizar o pedido da parte autora/credora à fl. 316./r/r/n/nP.R.I.

29/01/2025, 00:00

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Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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Determinado o bloqueio/penhora on line

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Juntada de petição

Extinto o processo sem resolução do mérito por

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