Procedimento do Juizado Especial Cível 0854305-27.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Duque de Caxias Iii Jui Esp Civ

Partes do Processo

THAIZ LIMA PEREIRA MORAES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO BARRETO MORAES

OAB/RJ 183209·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NEZINHO GOMES

OAB/RJ 183784·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

THAIZ LIMA PEREIRA MORAES

CPF

Autor

TIM S/A

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA - (02421421000111

Terceiro

TIM FIBRA

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

OPERADORA TIM

Terceiro

INTELIG

Terceiro

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

Terceiro

TIM S A

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM

ALCUNHA

TIM S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

DIEGO BARRETO MORAES

OAB/RJ 183209·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NEZINHO GOMES

OAB/RJ 183784·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 30036·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO BESSA COUCEIRO

OAB/RJ 126350·CPF·Representa: Réu

MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON

OAB/PR 97110·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO MORAES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de TIM S A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:11

Todas as movimentações(248)

Baixa Definitiva

12/05/2025, 10:56

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:56

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de TIM S A em 07/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•08/04/2025, 11:01

Despacho

•01/04/2025, 15:02

08/05/2025, 01:06

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO MORAES em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de TIM S A em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 15:11

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO MORAES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2025, 11:01

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 17:55

Juntada de mandado

04/04/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:22

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 00:21

Conclusos para despacho

31/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:20

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

30/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

27/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 09:57

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:25

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO MORAES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:29

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:12

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 08:37

Recebidos os autos

12/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: THAIZ LIMA PEREIRA MORAES ADVOGADO: DIEGO BARRETO MORAES OAB/RJ-183209 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 126. RECURSO INOMINADO 0854305-27.2023.8.19.0021 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV Ação: 0854305-27.2023.8.19.0021 Protocolo: 8818/2024.00043719 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/PR-048835

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

10/12/2024, 08:55

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

09/12/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:19

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 09:36

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:21

Publicado Intimação em 28/11/2024.

02/12/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

02/12/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho

25/11/2024, 15:28

Processo Reativado

25/11/2024, 15:27

Processo Desarquivado

25/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2024, 19:51

Baixa Definitiva

23/08/2024, 16:37

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:37

Processo Reativado

23/08/2024, 08:23

Processo Desarquivado

23/08/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 08:23

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 21:08

Baixa Definitiva

22/08/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 17:20

Juntada de mandado

22/08/2024, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:41

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:03

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 13:41

Conclusos ao Juiz

14/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

14/08/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:10

Conclusos ao Juiz

12/08/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 15:25

Juntada de petição

31/07/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 11:25

Transitado em Julgado em 30/07/2024

30/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 13:24

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 13:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 10:14

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

11/07/2024, 10:13

Conclusos ao Juiz

10/07/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de TIM S A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:04

Conclusos ao Juiz

28/06/2024, 17:51

Juntada de mandado

27/06/2024, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de GUILHERME NEZINHO GOMES em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:25

Conclusos ao Juiz

18/06/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:11

Conclusos ao Juiz

12/06/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 13:07

Publicado Intimação em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:51

Conclusos ao Juiz

07/06/2024, 11:23

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:45

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

26/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:16

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/05/2024, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.

23/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 18:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição

22/05/2024, 10:33

Recebidos os autos

22/05/2024, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

05/04/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 16:36

Juntada de Petição de contra-razões

05/04/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 10:36

Conclusos ao Juiz

25/03/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de extrato de grerj

25/03/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de THAIZ LIMA PEREIRA MORAES em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de outros documentos

19/03/2024, 18:38

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:31

Juntada de Petição de recurso inominado

18/03/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 01:06

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

04/03/2024, 14:05

Conclusos ao Juiz

01/03/2024, 14:54

Recebidos os autos

01/03/2024, 14:54

Juntada de Projeto de sentença

01/03/2024, 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido

01/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:54

Juntada de Ata da Audiência

31/01/2024, 16:23

Audiência Conciliação realizada para 31/01/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

31/01/2024, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIELA FERREIRA MUNIZ DA SILVA

31/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:51

Juntada de Petição de contestação

29/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos

29/01/2024, 12:32

Decorrido prazo de DIEGO BARRETO MORAES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 09:14

Conclusos ao Juiz

08/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 10:19

Conclusos ao Juiz

18/12/2023, 19:23

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:58

Publicado Intimação em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

17/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:40

Conclusos ao Juiz

13/12/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:15

Decorrido prazo de TIM S A em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:39

Juntada de Petição de diligência

04/12/2023, 17:30

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:44

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 14:24

Conclusos ao Juiz

30/11/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 15:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos

28/11/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:49

Decorrido prazo de TIM S A em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:14

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

22/11/2023, 00:22

Publicado Intimação em 22/11/2023.

22/11/2023, 00:22

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:46

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2023, 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2023, 15:51

Conclusos ao Juiz

17/11/2023, 15:51

Audiência Conciliação designada para 31/01/2024 16:10 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.

17/11/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:51

Despacho

•28/03/2025, 10:06

Despacho

•27/03/2025, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 12:22

Despacho

•12/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:37

Despacho

•04/12/2024, 09:36

Despacho

•26/11/2024, 14:09

Despacho

•14/08/2024, 13:41

Despacho

•13/08/2024, 09:10

Sentença

•11/07/2024, 10:13

Despacho

•04/07/2024, 09:04

Despacho

•25/06/2024, 11:18

Despacho

•12/06/2024, 16:11

Todos os documentos(30)

Sentença

•08/04/2025, 11:01

Despacho

•01/04/2025, 15:02

Despacho

•28/03/2025, 10:06

Despacho

•27/03/2025, 09:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 12:22

Despacho

•12/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 08:37

Despacho

•04/12/2024, 09:36

Despacho

•26/11/2024, 14:09

Despacho

•14/08/2024, 13:41

Despacho

•13/08/2024, 09:10

Sentença

•11/07/2024, 10:13

Despacho

•04/07/2024, 09:04

Despacho

•25/06/2024, 11:18

Despacho

•12/06/2024, 16:11

Despacho

•07/06/2024, 15:51

Despacho

•24/05/2024, 09:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/05/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 16:36

Despacho

•01/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 17:31

Sentença

•04/03/2024, 14:05

Projeto de Sentença

•01/03/2024, 14:54

Despacho

•09/01/2024, 09:14

Despacho

•19/12/2023, 10:19

Despacho

•15/12/2023, 10:40

Despacho

•01/12/2023, 14:24

Decisão

•21/11/2023, 10:46