Procedimento do Juizado Especial Cível 0807903-87.2024.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.394,76

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Quinta Turma Recursal TR · TJRJ · Recurso Inominado Cível · Capital 5 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis JE · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial Cível · Belford Roxo I Jui Esp Civ

Partes do Processo

ITALO PACHECO DE SOUZA

CPF

Autor

ALAMO - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS PARTICULARES DE APLICATIVOS

Terceiro

ALAMO

CNPJ

Reu

SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITALO PACHECO DE SOUZA

OAB/RJ 226588·CPF·Representa: Autor

SHAYANNE CRISTINA SANTANA SOARES

OAB/RJ 213459·CPF·Representa: Réu

MARCOS VENICIO AFFONSO

OAB/RJ 179586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:55

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de ITALO PACHECO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALAMO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:38

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

09/07/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 09/07/2025

09/07/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:43

Documentos

Despacho

•05/07/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2025, 11:55

Conclusos ao Juiz

01/07/2025, 18:22

Juntada de certidão

01/07/2025, 18:22

Decorrido prazo de ITALO PACHECO DE SOUZA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:33

Decorrido prazo de SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Decorrido prazo de ALAMO em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 01:32

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de distribuição

12/03/2025, 09:38

Recebidos os autos

12/03/2025, 09:38

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao RECORRIDO: ÁLAMO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E BENEFÍCIOS AOS MOTORISTAAS PARTICULARES E DE APLICATIVOS ADVOGADO: SHAYANNE CRISTINA SOARES MOREIRA OAB/RJ-213459 RECORRIDO: SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO OAB/RJ-179586 Relator: GUILHERME PEDROSA LOPES Pauta de julgamento Recurso inominado - *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 06/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 282. RECURSO INOMINADO 0807903-87.2024.8.19.0008 Assunto: Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0807903-87.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2024.00175177 RECTE: ITALO PACHECO DE SOUZA ADVOGADO: ITALO PACHECO DE SOUZA OAB/RJ-226588

29/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL

17/12/2024, 16:16

Decorrido prazo de SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ALAMO em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:10

Decorrido prazo de ITALO PACHECO DE SOUZA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 14:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2024, 14:10

Conclusos ao Juiz

30/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de ALAMO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:39

Juntada de Petição de contra-razões

15/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de recurso inominado

02/10/2024, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 14:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

30/09/2024, 14:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

30/09/2024, 14:15

Conclusos ao Juiz

25/09/2024, 19:32

Juntada de Projeto de sentença

25/09/2024, 19:32

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

25/09/2024, 19:32

Recebidos os autos

25/09/2024, 19:32

Juntada de Ata da Audiência

29/08/2024, 10:58

Audiência Conciliação realizada para 29/08/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

29/08/2024, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS

29/08/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição de contestação

28/08/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 12:16

Decorrido prazo de ALAMO em 02/08/2024 23:59.

04/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 22:04

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO AFFONSO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:38

Juntada de aviso de recebimento

05/07/2024, 14:11

Decorrido prazo de ITALO PACHECO DE SOUZA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:16

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 17:46

Audiência Conciliação designada para 29/08/2024 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

20/06/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:31

Conclusos ao Juiz

19/06/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 00:04

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:03

Juntada de Ata da Audiência

17/06/2024, 15:03

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

17/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de contestação

27/05/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:37

Conclusos ao Juiz

16/05/2024, 10:46

Juntada de petição

16/05/2024, 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/05/2024, 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 18:15

Audiência Conciliação designada para 17/06/2024 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.

15/05/2024, 18:15

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 18:15

Decisão

•31/10/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 07:25

Sentença

•30/09/2024, 14:15

Projeto de Sentença

•25/09/2024, 19:32

Despacho

•20/06/2024, 10:25

Despacho

•16/05/2024, 17:00