Procedimento Comum Cível 0805062-16.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana

Partes do Processo

BENICIO PERES PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

GLAUCHIO PERES DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 153548·CPF·Representa: Autor

PAULA AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 211833·CPF·Representa: Autor

ROSMALEN TINOCO NOVAES

OAB/RJ 60128·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(143)

BENICIO PERES PEIXOTO DE SOUZA

CPF

Autor

GLAUCHIO PERES DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

NOVA FRIBURGO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ARARUAMA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

PROMOTORIA DE REGISTRO CIVIL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ANGRA DOS REIS

Terceiro

PROMOTORIA DE INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CABO FRIO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PROTECAO AO IDOSO E A PESSOA COM DEFICIENCIA DO NUCLEO SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE MASSA FALIDAS

Terceiro

4 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MINITERIO PUBLICO

Terceiro

3 CENTRAL DE INQUERITOS DE NOVA IGUACU

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAMILIA DE PETROPOLIS

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CAPITAL

Terceiro

100956

Terceiro

100954

Terceiro

TUTELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL.

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DE ITABORAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO ITABORAI,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL MEIER TIJUCA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE MESQUITA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAESF

Terceiro

2 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO MACAE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL

Terceiro

200209

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

400107

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ ( 905209

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400058 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400117 )

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400137 )

Terceiro

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400125 )

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL ( 400138 )

Terceiro

MPRJ

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

7 PROMOTORIA DE JUSTICA DA FAMILIA

Terceiro

101

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PATY DO ALFERES

Terceiro

MASSA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400734

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO VASSOURAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

4A PROMOTORIA DE JUSTICA DA PESSOA IDOSA DA CAPITAL

Terceiro

400163

Terceiro

4009

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE INVESTIGACAO PENAL TERRITORIAL DO NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO JOAO DE MERITI

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

200209

ALCUNHA

400083

ALCUNHA

UNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOP TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ( 400214 )

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 153548·CPF·Representa: Autor

PAULA AZEVEDO SILVA

OAB/RJ 211833·CPF·Representa: Autor

ROSMALEN TINOCO NOVAES

OAB/RJ 60128·CPF·Representa: Réu

PRISCILA RODRIGUES MARIANO

OAB/MG 148126·CPF·Representa: Réu

FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES

CPF·Representa: Réu

MATEUS SAMPAIO ARANHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

24/04/2026, 00:22

Publicado Intimação em 22/04/2026.

24/04/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 15:41

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 15:41

Ciência

•11/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 15:41

Conclusos ao Juiz

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 14:08

Juntada de Petição de ciência

11/02/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:38

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:35

Outras Decisões

09/02/2026, 16:35

Conclusos ao Juiz

16/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:16

Decorrido prazo de ROSMALEN TINOCO NOVAES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de MATEUS SAMPAIO ARANHA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de PAULA AZEVEDO SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA SCIAVICCO GARCIA GUIMARAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de PAULA AZEVEDO SILVA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROSMALEN TINOCO NOVAES em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATEUS SAMPAIO ARANHA em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

10/09/2025, 01:32

Publicado Intimação em 09/09/2025.

10/09/2025, 01:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:51

Juntada de Petição de procuração

05/09/2025, 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

02/09/2025, 17:56

Conclusos ao Juiz

01/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 01:37

Juntada de Petição de ciência

24/06/2025, 22:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/06/2025, 17:52

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 11:24

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Considerando que a parte Autora já se manifestou em provas em sua réplica, procedo a intimação do réu afim de se manifestar em provas.

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:20

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:58

Juntada de Petição de contestação

13/11/2024, 11:47

Juntada de Ata da Audiência

01/11/2024, 15:48

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

01/11/2024, 15:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 15:42

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 12:08

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 15:57

Audiência Conciliação designada para 01/11/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana.

09/09/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 14:20

Concedida a Antecipação de tutela

09/09/2024, 12:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a B. P. P. D. S. - CPF: 217.121.537-22 (AUTOR).

09/09/2024, 12:17

Conclusos ao Juiz

28/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:47

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:19

Decisão

•09/02/2026, 16:35

Decisão

•02/09/2025, 17:56

Sentença

•23/06/2025, 17:52

Decisão

•09/09/2024, 12:17