Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836969-22.2024.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 36.212,07

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu

Partes do Processo

NILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 19:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:24

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:08

Decisão

•26/01/2026, 11:44

20/02/2026, 02:00

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:14

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 16:08

Decorrido prazo de RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:07

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de apelação

27/01/2026, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 11:45

Embargos de declaração não acolhidos

26/01/2026, 11:44

Conclusos ao Juiz

23/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/01/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:56

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:51

Conclusos ao Juiz

13/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:42

Cancelada a movimentação processual

28/07/2025, 10:29

Desentranhado o documento

28/07/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual

28/07/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:28

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2025, 16:22

Decorrido prazo de RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 01:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 22:48

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 01:05

Publicado Intimação em 30/06/2025.

01/07/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

29/06/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 13:08

Embargos de declaração acolhidos

26/06/2025, 13:08

Conclusos ao Juiz

25/06/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/06/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:45

Conclusos ao Juiz

23/06/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/04/2025, 19:17

Publicado Intimação em 11/04/2025.

11/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

11/04/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 14:18

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

10/03/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836969-22.2024.8.19.0038. AUTOR: NILDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ante a concordância das partes em id. 158521703 e 161197219, exp Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 11:39

Conclusos para despacho

17/12/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:41

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:35

Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:35

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:50

Publicado Intimação em 11/11/2024.

12/11/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais

08/11/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/10/2024, 17:29

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 00:39

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 18:55

Conclusos ao Juiz

16/08/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.

14/07/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.

28/05/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/05/2024, 16:31

Conclusos ao Juiz

24/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 14:20

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 18:46

Sentença

•16/12/2025, 16:51

Sentença

•16/12/2025, 16:51

Outros Anexos

•09/07/2025, 22:48

Decisão

•26/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:48

Despacho

•24/06/2025, 14:45

Despacho

•09/04/2025, 14:18

Despacho

•18/12/2024, 11:39

Decisão

•01/10/2024, 17:29

Despacho

•16/08/2024, 18:55

Petição

•27/06/2024, 12:18

Despacho

•24/05/2024, 16:31

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:08

Decisão

•26/01/2026, 11:44

Sentença

•16/12/2025, 16:51

Sentença

•16/12/2025, 16:51

Outros Anexos

•09/07/2025, 22:48

Decisão

•26/06/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:48

Despacho

•24/06/2025, 14:45

Despacho

•09/04/2025, 14:18

Despacho

•18/12/2024, 11:39

Decisão

•01/10/2024, 17:29

Despacho

•16/08/2024, 18:55

Petição

•27/06/2024, 12:18

Despacho

•24/05/2024, 16:31

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:46

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:46

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:46

Outros Anexos

•23/05/2024, 18:46