Recurso Especial 0005014-48.2019.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Leopoldina Regional 2 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quarta Camara de Direito Publico (antiga 7ª Câmara Cível)

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 001 S.A.

CNPJ

Autor

MAURO VICTORIA MONTEIRO

CPF

Reu

SALETE DE ARAUJO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

28/08/2023, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2023

03/08/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2023, 19:08

Conhecido em parte o recurso de TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A e provido em parte

02/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2023

02/08/2023, 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

10/07/2023, 16:08

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

10/07/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

16/06/2023, 12:16

Documentos

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•16/06/2023, 12:16

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