Agravo em Recurso Especial 0132176-42.2017.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Gratificação de Encargos Especiais - GEEGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Divisão de Cálculo de Custas Finais

Partes do Processo

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA-

CNPJ

Autor

LAZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALICE VORONOFF

Representa: Autor

JULIANA CABRAL BENJO

Representa: Autor

DENISE SANTOS JALES DA SILVA

OAB/RJ 139031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/02/2021

10/02/2021, 17:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2020

16/11/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/11/2020, 19:19

Conheço do agravo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA- para não conhecer do Recurso Especial

12/11/2020, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/11/2020

12/11/2020, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/11/2020, 10:36

Juntada de Petição de nº 923886/2020

12/11/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado (Petição 923886/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/11/2020, 18:57

Protocolizada Petição 923886/2020 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2020

11/11/2020, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2020, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2020, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/09/2020, 07:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2020, 18:50