Cumprimento de sentença 0802723-85.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ 223369·CPF·Representa: Autor

SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/RJ 130910·CPF·Representa: Autor

LUIS VITOR LOPES MEDEIROS

OAB/RJ 199836·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA

OAB/RJ 162078·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MAURICIO BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A

Terceiro

SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO S.A

Terceiro

AGUAS RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO SPE S.A

Terceiro

CONCESSIONARIA AGUAS DO RIO

Terceiro

AGUAS DO RIO - DISTRIBUIDORA DE AGUA LTDA

Terceiro

AGUAS DO RIO - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS

Terceiro

AGUAS DO RIO 4,

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. (AGUAS DO RIO) SPE SANEAMENTO RIO 4 S.A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE

Terceiro

AGUAS DO RIO SANEAMENTO S/A

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ("AGUAS DO RIO")

Terceiro

TELEFONE (19) 3459-8300

Terceiro

[email protected]

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Terceiro

FOZ AGUAS

Terceiro

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A.

Terceiro

AGUAS DO RI0

Terceiro

AGUAS DO RIO 4 SPE SA

ALCUNHA

AGUAS DO RIO 4

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 22:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 22:23

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 15:14

Conclusos ao Juiz

18/11/2025, 15:00

Decorrido prazo de SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 13/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 22:24

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:46

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:25

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 22:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/09/2025, 22:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

26/09/2025, 22:23

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 22:23

Recebidos os autos

25/09/2025, 11:10

Juntada de Petição de termo de autuação

25/09/2025, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

22/07/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 13:36

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de contra-razões

07/02/2025, 14:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Certifico que a apelação é tempestiva e o apelante beneficiário de JG Ao apelado

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:49

Juntada de Petição de apelação

16/12/2024, 15:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

02/12/2024, 12:21

Publicado Sentença em 25/11/2024.

02/12/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:41

Julgado improcedente o pedido

21/11/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

16/11/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 21:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

08/09/2024, 00:03

Publicado Intimação em 06/09/2024.

08/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:07

Conclusos ao Juiz

03/09/2024, 10:48

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.

20/03/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 14:26

Conclusos ao Juiz

13/03/2024, 13:19

Decorrido prazo de SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUIS VITOR LOPES MEDEIROS em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:10

Decorrido prazo de SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

12/11/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:52

Conclusos ao Juiz

31/08/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 17:50

Juntada de petição

23/06/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:02

Decorrido prazo de SUZANNA VITORIO GOMES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:31

Juntada de Petição de contestação

22/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 15/02/2023 23:01.

16/02/2023, 00:20

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 22:44

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

08/02/2023, 15:21

Conclusos ao Juiz

06/02/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 12:02

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 22:27

Despacho

•25/09/2025, 11:10

Acórdão

•25/09/2025, 11:10

Certidão

•25/09/2025, 11:10

Sentença

•21/11/2024, 14:41

Despacho

•04/09/2024, 17:07

Decisão

•19/03/2024, 14:26

Despacho

•04/09/2023, 14:52

Decisão

•08/02/2023, 15:21