Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810639-36.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 99.826,24

Órgão julgador

Juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Gab Jds Jean Albert de Souza Saadi

Partes do Processo

VERA LUCIA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSUE ISAAC VARGAS FARIA

OAB/RJ 98404·CPF·Representa: Autor

LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA

OAB/RJ 99166·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:06

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 12:39

Todas as movimentações(209)

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 17:13

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/04/2026, 15:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

DESPACHO

•18/03/2026, 18:21

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 09:45

24/03/2026, 03:13

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:06

Publicação - Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 14:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/03/2026, 12:39

Juntado(a) - Juntada de outros anexos

16/03/2026, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:48

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual #Oculto#

16/03/2026, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 08:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:53

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 11:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/11/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:31

Desarquivamento - Processo Desarquivado

17/11/2025, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 12:44

Publicação - Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:27

Publicação - Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:28

Definitivo - Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:51

Baixa Definitiva

10/10/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

09/10/2025, 14:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

03/10/2025, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:46

Publicação - Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 00:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 01:26

Publicação - Publicado Intimação em 09/05/2025.

09/05/2025, 01:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:47

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

07/05/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

07/05/2025, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

29/04/2025, 19:19

Publicação - Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 00:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:08

Outras decisões

15/04/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/04/2025, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

31/03/2025, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2025, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:01

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:01

Publicação - Publicado Intimação em 07/02/2025.

09/02/2025, 06:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

09/02/2025, 06:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0810639-36.2023.8.19.0001. REQUERENTE: VERA LUCIA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 159225793 A jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça tem se inclinado no sentido de que exigir o adiantamento de taxa judiciária onera em demasia o exequente e favorece o devedor, sendo hipótese que atrai aplicação da Súmula 345 do TJRJ e do Enunciado nº 10 do FETJ. Assim, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DEFIRO que o recolhimento da diferença de taxa judiciária seja realizado ao final da execução. Cumpra-se o despacho de id. 159225793, intimando-se o executado. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2025, 14:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/01/2025, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 00:42

Publicação - Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 00:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

14/11/2024, 00:28

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2024.

14/11/2024, 00:28

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/10/2024, 22:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

17/10/2024, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 22:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

17/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 01:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 01:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 01:44

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14181 DATA 06/06/2024 10:00

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Acórdão

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Despacho Mero expediente

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 19/03/2024 11:13

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Juntada de Documento - 80 - Manifestação - 3204/2024.00217350 Petição

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carta de Intimação MINISTERIO PUBLICO

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Relatório

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento

01/08/2024, 14:01

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0810639-36.2023.8.19.0001

01/08/2024, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação

01/08/2024, 14:00

Recebidos os autos

01/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça

14/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 11:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

26/12/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

22/11/2023, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 23:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/10/2023, 12:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 12:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/09/2023, 12:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 22:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 01:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 15:57

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/04/2023, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 06:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:06

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA BARBOSA - CPF: 279.540.807-49 (AUTOR).

06/02/2023, 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

06/02/2023, 10:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/02/2023, 13:13

Juntado(a) - Petição Inicial

01/02/2023, 17:15

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 17:15

DESPACHO

•25/11/2025, 11:21

DESPACHO

•09/10/2025, 18:59

DECISÃO

•07/05/2025, 17:47

DECISÃO

•15/04/2025, 12:08

DESPACHO

•26/03/2025, 12:28

DECISÃO

•28/01/2025, 14:44

DESPACHO

•29/11/2024, 16:30

DESPACHO

•17/10/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 19:40

DESPACHO

•02/10/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 01:44

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:01

Todos os documentos(28)

DESPACHO

•18/03/2026, 18:21

ACÓRDÃO

•16/03/2026, 09:45

DESPACHO

•25/11/2025, 11:21

DESPACHO

•09/10/2025, 18:59

DECISÃO

•07/05/2025, 17:47

DECISÃO

•15/04/2025, 12:08

DESPACHO

•26/03/2025, 12:28

DECISÃO

•28/01/2025, 14:44

DESPACHO

•29/11/2024, 16:30

DESPACHO

•17/10/2024, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2024, 19:40

DESPACHO

•02/10/2024, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 01:44

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 14:01

DESPACHO

•01/08/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2024, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/12/2023, 15:48

DESPACHO

•22/11/2023, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 23:17

DESPACHO

•26/10/2023, 16:57

SENTENÇA

•28/07/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 22:25

SENTENÇA

•19/04/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 11:37

DECISÃO

•06/02/2023, 18:57

DECISÃO

•06/02/2023, 18:57