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MonitóriaConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 14.873,00

Órgão julgador

Juízo da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · 41ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA TENDA S/A

CNPJ

Autor

PAULO VICTOR SANTANA DE LIMA

CPF

Reu

ALESSANDRA LANA DA SILVA

CPF

Reu

SARA RODIN GRINSZTEJN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAM EUSTAQUIO DE CARVALHO

OAB/MG 90390·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2026, 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIO JORGE DE OLIVEIRA (por substituição em 26/03/2026 13:53:52)

26/03/2026, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 11:51

Expedição de mandado - CAPCMVCIV

26/03/2026, 11:38

Expedição de mandado - LEOCENTMAND

26/03/2026, 11:36

Expedição de mandado - LEOCENTMAND

26/03/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:40

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

30/04/2026, 22:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 44

29/04/2026, 20:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

29/04/2026, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 23:40

DESPACHO

•01/12/2025, 15:44

21/04/2026, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/04/2026

26/03/2026, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIO JORGE DE OLIVEIRA (por substituição em 26/03/2026 13:53:52)

26/03/2026, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

26/03/2026, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

26/03/2026, 11:51

Expedição de mandado - CAPCMVCIV

26/03/2026, 11:38

Expedição de mandado - LEOCENTMAND

26/03/2026, 11:36

Expedição de mandado - LEOCENTMAND

26/03/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

26/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 39

25/03/2026, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 23:40

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2026, 17:40

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

23/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 14:45

Publicação - Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 16:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

28/11/2025, 10:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

27/11/2025, 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:15

Publicação - Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

18/09/2025, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

18/09/2025, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

18/09/2025, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 15:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:17

Publicação - Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:52

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/03/2025, 14:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA TENDA S A em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:08

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801395-67.2025.8.19.0210. AUTOR: CONSTRUTORA TENDA S A RÉU: PAULO VICTOR SANTANA DE LIMA, ALESSANDRA LANA DA SILVA, SARA RODIN GRINSZTEJN Trato de ação de monitória. A competência é fixada pelo domicílio das partes rés, devendo ser aplicado o artigo 94 do CPC, declarando a competência, por força das ações fundadas em direito pessoal. É que as partes rés se afiguram domiciliadas nos bairros de Bonsucesso e Rio Comprido conforme documento acostado aos autos eletrônicos no ind. 168291067. Pois bem. A hipótese se refere à competência funcional e, portanto, absoluta, não sendo admissível a escolha aleatória do Juízo, sob pena de contrair as normas processuais e legais de fixação da competência. Desta forma, impõe-se, de ofício, reconhecer a incompetência deste Juízo para o conhecimento e o julgamento da causa, na forma da fundamentação supra. ISTO POSTO, CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS ACIMA CONSIGNADOS, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UM DOS JUÍZOS CÍVEIS DO FÓRUM CENTRAL. DISTRIBUIA-SE. FEITAS AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS ELETRÔNICOS COM NOSSAS HOMENAGENS. RIO DE JANEIRO, 27 de janeiro de 2025. FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 501, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40)

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:50

Declarada incompetência

28/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

27/01/2025, 15:49

Juntado(a) - Juntada de informações

27/01/2025, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

27/01/2025, 15:32

Distribuído por sorteio

27/01/2025, 15:32

DESPACHO

•18/09/2025, 21:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2025, 11:16

DECISÃO

•28/01/2025, 14:50