Execução Fiscal 0054508-32.2021.8.19.0008 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Belford Roxo Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELFORD ROXO

CNPJ

Autor

ANIZIO DOS SANTOS (RESSALVA PROMITENTE)

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:23

Trânsito em julgado

27/01/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de ANIZIO DOS SANTOS, visando a cobrança de IPTU, fundada na CDA 3026002./r/r/n/nAviso de recebimento juntado em fl.12 com resultado negativo do executado./r/r/n/nEm fls. 19. registro de óbito, informando o falecimento do executado no ano de 2007, extraído do sistema de Pesquisa INFOSEG./r/r/n/nCertidão cartorária em fls.20, que se refere à Execução Fiscal: 0031718-25.2019.8.19.0008, onde consta no Aviso de Receb

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:48

Conclusão

13/12/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:13

Juntada de documento

11/12/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Documento

15/05/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:29

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 15:21

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 15:23

Trânsito em julgado

27/01/2025, 15:22

Documentos

Documento

•16/05/2022, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO em face de ANIZIO DOS SANTOS, visando a cobrança de IPTU, fundada na CDA 3026002./r/r/n/nAviso de recebimento juntado em fl.12 com resultado negativo do executado./r/r/n/nEm fls. 19. registro de óbito, informando o falecimento do executado no ano de 2007, extraído do sistema de Pesquisa INFOSEG./r/r/n/nCertidão cartorária em fls.20, que se refere à Execução Fiscal: 0031718-25.2019.8.19.0008, onde consta no Aviso de Receb

07/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:48

Conclusão

13/12/2024, 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 16:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:13

Juntada de documento

11/12/2024, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 16:11

Documento

15/05/2023, 05:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 10:32

Conclusão

16/05/2022, 10:32

Distribuição

30/12/2021, 15:39