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MonitóriaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.407,08

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Monitória · 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz

Partes do Processo

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A

CNPJ

Autor

LOHANY SOUSA DE MELO

CPF

Reu

VILMA JANE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/MG 103952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 14:48

Expedição de mandado - SCRCENTMAND

06/05/2026, 13:34

Expedição de mandado - SCRCENTMAND

06/05/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/03/2026, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

24/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 01:10

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:03

Todas as movimentações(54)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

07/05/2026, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

07/05/2026, 14:48

Expedição de mandado - SCRCENTMAND

06/05/2026, 13:34

Expedição de mandado - SCRCENTMAND

06/05/2026, 13:34

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Documentos

DESPACHO

•04/09/2025, 16:00

DESPACHO

•01/08/2025, 16:50

24/03/2026, 16:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

24/03/2026, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

30/10/2025, 22:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

15/10/2025, 01:10

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:03

Expedição de mandado - Expedição de Mandado.

22/09/2025, 12:03

Publicação - Publicado Intimação em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 01:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

03/09/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:43

Publicação - Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 15:48

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

01/08/2025, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 12:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 16:21

Publicação - Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Em cumprimento à O.S. 01/2020: Ao autor para providenciar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias.

31/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:16

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0808227-64.2025.8.19.0001. AUTOR: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RÉU: LOHANY SOUSA DE MELO, VILMA JANE ALVES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Classe: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória cuja parte ré reside em Santa Cruz, bairro abrangido pela Regional de Santa Cruz, enquanto ao autor possui sua sede em outro Estado da Federação. A Lei estadual 6956 foi revogada pela Lei 10633, que entrou em vigor no dia 21/01/2025. Contudo, diante do que consta no artigo 63, §5 do CPC, inexistindo vínculo com a área de abrangência deste foro e considerando ainda a natureza de consumo da demanda, em obediência ao princípio da facilitação da defesa previsto no art. 6º, VIII, do CDC, reconheço a incompetência do Juízo, para declinar em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Santa Cruz. Dê-se baixa de imediato e remetam-se os autos à distribuição. RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025. MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:01

Declarada incompetência

28/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:02

Juntado(a) - Petição Inicial

25/01/2025, 15:50

Distribuído por sorteio

25/01/2025, 15:50

DECISÃO

•28/01/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2025, 13:39