Cumprimento de sentença 0801366-70.2024.8.19.0042 - TJRJ

Cumprimento de sentença 0801366-70.2024.8.19.0042 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:12

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:12

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801366-70.2024.8.19.0042. EXEQUENTE: LILIANE BARBOSA PIRES EXECUTADO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS SENTENÇA Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos, ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (I.143125587), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição dos mandados de pagamento de I.162926747 revela que a pretensão executória restou satisfeita. Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Petrópolis, 27 de janeiro de 2025. Jorge Luiz Martins Alves Juiz de Direito Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário Comarca de Petrópolis 4ª Vara Cível Juiz de Direito Jorge Luiz Martins Alves, titular Juiz de Direito Rubens Soares Sá Viana Junior, em auxílio Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/01/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

27/01/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:49

Expedição de Informações.

17/12/2024, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 09:02

Sentença

•28/01/2025, 15:05

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI em 11/03/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Informações.

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