Apelação / Remessa Necessária 0807292-24.2025.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Matrícula - Ausência de Pré-RequisitoAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação / Remessa Necessária

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Rogério de Oliveira Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

GUILHERME FARIAS ZUQUELLO

CPF

Reu

MARIANGELA FARIAS DE MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA

OAB/RJ 99056·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA PORTES CASIMIRO

OAB/RJ 209592·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PR 114347·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DE SOUZA BATISTA

OAB/PR 120488·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO

OAB/PR 125579·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA

OAB/RJ 99056·CPF·Representa: Autor

LIVIA MARIA PORTES CASIMIRO

OAB/RJ 209592·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARY DE OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PR 114347·CPF·Representa: Réu

VICTORIA DE SOUZA BATISTA

OAB/PR 120488·CPF·Representa: Réu

JOSÉ AUGUSTO AMARAL PATRUNI FILHO

OAB/PR 125579·CPF·Representa: Réu

GABRIELA GRACANO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2026, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - Gab.DesRogerioOSouza -> 03CPUB

18/05/2026, 16:12

Remetidos os Autos com revisão de autuação - 1VPSEC -> Gab.DesRogerioOSouza

16/04/2026, 17:13

Conclusos para julgamento

16/04/2026, 17:13

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte REITORA DA UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - EXCLUÍDA

16/04/2026, 16:50

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária (Câmara)

16/04/2026, 16:33

Alterado o assunto processual

16/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos para revisão da autuação - DesRogerioOSouza -> 1VPSEC

09/04/2026, 18:23

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

09/04/2026, 18:23

Documentos

Nenhum documento disponível