Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803887-42.2023.8.19.0003 - TJRJ | JusConsulta

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Aposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.724,98

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Des. Alexandre Freitas Câmara

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLICIA MILITAR, CEL. PM LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES;

Terceiro

DIRETOR GERAL DE PESSOAL, CEL PM CLAUDIO DE BESSA HALICKI

Terceiro

CENSE- CENTRO DE SOCIOEDUCACAO IRMA ASUNCION DE LA GANDARA USTARA

Terceiro

PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA

Terceiro

RJ GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de LUCAS FRAGA CORREIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA TOLEDO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:55

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Todas as movimentações(102)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

07/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de certidão de migração

07/05/2026, 12:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 12:20

Despacho

•04/06/2025, 19:09

05/05/2026, 13:34

Decorrido prazo de LUCAS FRAGA CORREIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA TOLEDO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 09:55

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 14:48

Juntada de Petição de apelação

10/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.

27/08/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 12:20

Conclusos ao Juiz

15/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 19:09

Conclusos ao Juiz

03/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCAS FRAGA CORREIA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA TOLEDO em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 18:36

Conclusos ao Juiz

01/10/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de LUCAS FRAGA CORREIA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA TOLEDO em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:17

Conclusos ao Juiz

14/06/2024, 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2024, 12:04

Conclusos ao Juiz

15/01/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 11:42

Decorrido prazo de ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUCAS FRAGA CORREIA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de LUIZA BARBOSA TOLEDO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 21:35

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 16:07

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 17:09

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSA em 14/07/2023 23:59.

16/07/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 21:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 13:00

Conclusos ao Juiz

25/05/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:07

Despacho

•01/10/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:12

Despacho

•17/06/2024, 13:17

Decisão

•16/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 08:09

Petição

•13/09/2023, 21:35

Despacho

•13/06/2023, 13:00

Outros documentos

•25/05/2023, 10:07

Outros documentos

•25/05/2023, 10:07

Outros documentos

•25/05/2023, 10:07