Cumprimento de sentença 0854292-54.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

44ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

VANESSA BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO

OAB/RJ 107253·CPF·Representa: Autor

ALINY LARROQUE DE ARAUJO

OAB/RJ 214462·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA

OAB/RJ 180723·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

OAB/RJ 148445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

VANESSA BARBOSA RIBEIRO

CPF

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGTH

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Terceiro

LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

LIGHT S/A

Terceiro

EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA

Terceiro

PREPOSTO

Terceiro

LIGHT S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LIGHT

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S/A.

Terceiro

CONCESSIONARIA LIGHT

Terceiro

LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S/A

Terceiro

EMAILS

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE

Terceiro

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A,

Terceiro

LIA

Terceiro

LIGHT SERVICOS ELETRICOS S.A

Terceiro

LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

COMPANHIA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A

Terceiro

11.725.176/001-27

Terceiro

SCPC

Terceiro

LIGHT - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

LIGHT S.A

Terceiro

CONDOMINIO JOHN KENNEDY

ALCUNHA

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:37

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(95)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:49

Publicado Despacho em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 22:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 13:37

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 13:37

Despacho

•11/05/2026, 13:37

Conclusos ao Juiz

06/05/2026, 12:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

12/04/2026, 02:02

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

07/03/2026, 01:45

Publicado Intimação em 06/03/2026.

07/03/2026, 01:45

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 16:00

Outras Decisões

04/03/2026, 16:00

Conclusos ao Juiz

03/03/2026, 15:02

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

27/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/02/2026, 02:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2026, 16:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/02/2026, 16:29

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/11/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/10/2025, 18:00

Conclusos ao Juiz

08/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 12:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:50

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 10:08

Julgado procedente o pedido

20/09/2025, 10:08

Conclusos ao Juiz

20/09/2025, 10:07

Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 01:18

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

18/08/2025, 01:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.

18/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 16:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2025, 15:18

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:57

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0854292-54.2024.8.19.0001. AUTOR: VANESSA BARBOSA RIBEIRO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. Não há, por outro lado, qualquer irregularidade ou nulidade a declarar, pelo que dou o feito por saneado. Feito em ordem. Não há questões preliminares a serem enfrentadas. Fixo como pontos controvertidos a existência de irregularidade no medidor instalado na residência da autora, o consumo real no imóvel, a eventual ocorrência de consumo não registrado e, caso positivo, em qual medida e, por fim, a regularidade da cobrança praticada pela ré. As alegações firmadas na inicial são verossímeis, sendo hipossuficiente o consumidor no campo probatório. Nesse sentido, o artigo 6º. do Código de Defesa do Consumidor estabelece, em seu inciso VIII, como direito básico do consumidor a inversão do ônus da prova, para a facilitação da defesa dos seus direitos, cabendo a parte Ré desconstituir os fatos alegados pelo Autor em sua peça inicial. Pelo exposto, Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 21 de janeiro de 2025. ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:05

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 20:32

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:37

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de ALINY LARROQUE DE ARAUJO em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:46

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de diligência

09/05/2024, 15:49

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:05

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2024, 17:51

Conclusos ao Juiz

07/05/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 11:25

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:57

Decisão

•04/03/2026, 16:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/11/2025, 13:53

Sentença

•08/10/2025, 18:00

Sentença

•20/09/2025, 10:08

Outros Anexos

•20/09/2025, 10:08

Decisão

•30/05/2025, 15:18

Despacho

•21/01/2025, 19:05

Decisão

•08/05/2024, 17:51