Execução Fiscal 0042917-07.2011.8.19.0014 - TJRJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.809,00

Órgão julgador

Campos dos Goytacazes Central da Divida Ativa

Partes do Processo

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

SANDRA ABUD CORDEIRO

Autor

SAMIR ABUD

Terceiro

CASA CHACUR DE CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE SAMIR ABUD

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

02/02/2026, 12:19

Juntada de petição

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:04

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:54

Conclusão

15/09/2025, 10:42

Concedida em parte a Medida Liminar

15/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:28

Juntada de petição

23/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 14:26

Conclusão

06/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:53

Juntada de petição

04/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o valor apresentado pelo exequente em indexador 35 e o depósito já realizado pelo executado em indexador 22/23, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento ao exequente./r/r/n/nCustas pelo executado, ressalvado eventual pagamento administrativo./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento, constitua-se o crédito tributário./r/r/n/nP. I. Registrada eletronicamente.

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(62)

Conclusão

02/02/2026, 12:19

Juntada de petição

02/10/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 13:04

Trânsito em julgado

23/09/2025, 12:54

Conclusão

15/09/2025, 10:42

Documentos

Documento

•05/02/2026, 15:50

Documento

•19/09/2025, 13:14

Concedida em parte a Medida Liminar

15/09/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:28

Juntada de petição

23/06/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/05/2025, 14:26

Conclusão

06/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 13:53

Juntada de petição

04/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Considerando o valor apresentado pelo exequente em indexador 35 e o depósito já realizado pelo executado em indexador 22/23, verifica-se que a obrigação foi satisfeita. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924,II, do CPC c/c art. 156 do CTN. /r/r/n/nExpeça-se mandado de pagamento ao exequente./r/r/n/nCustas pelo executado, ressalvado eventual pagamento administrativo./r/r/n/nCom o trânsito em julgado, diligencie-se como de praxe para fins de baixa e arquivamento, inclusive quanto ao recolhimento das custas e da taxa judiciária. Caso verificado o não atendimento, constitua-se o crédito tributário./r/r/n/nP. I. Registrada eletronicamente.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 14:50

Conclusão

24/01/2025, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/01/2025, 18:13

Juntada de petição

19/09/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:39

Juntada de petição

05/08/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:23

Conclusão

01/07/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 17:50

Juntada de documento

04/09/2023, 14:20

Juntada de petição

29/07/2023, 06:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:35

Juntada de petição

06/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 14:59

Conclusão

03/10/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 15:54

Conclusão

23/06/2021, 15:54

Juntada de petição

23/06/2021, 15:54

Remessa

30/04/2021, 14:17

Remessa

09/10/2020, 12:37

Conclusão

25/09/2020, 19:12

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2020, 19:12

Remessa

01/03/2019, 09:42

Juntada de petição

01/03/2019, 09:41

Juntada de petição

13/02/2019, 15:20

Remessa

30/11/2018, 10:09

Documento

22/11/2018, 16:12

Expedição de documento

04/10/2018, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 15:55

Documento

04/09/2018, 17:25

Expedição de documento

18/07/2018, 13:44

Outras Decisões

20/06/2018, 13:36

Conclusão

20/06/2018, 13:36

Remessa

07/12/2015, 17:27

Documento

11/05/2015, 15:47

Conclusão

12/03/2015, 15:16

Conclusão

12/03/2015, 15:16

Expedição de documento

04/03/2015, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/01/2015, 13:14

Remessa

27/11/2014, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2014, 17:01

Conclusão

06/10/2014, 17:01

Redistribuição

08/04/2013, 19:12

Distribuição

07/07/2011, 13:02

Documento

•08/05/2025, 13:57

Documento

•24/01/2025, 18:14

Documento

•10/10/2022, 15:02

Documento

•08/07/2021, 13:11

Documento

•08/07/2021, 13:11

Petição

•10/06/2021, 10:28