Embargos de Terceiro Cível 0176811-35.2022.8.19.0001 - TJRJ

Embargos de Terceiro Cível 0176811-35.2022.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 17:54

Juntada de documento

07/11/2025, 17:49

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:44

Trânsito em julgado

11/07/2025, 17:08

Conclusão

04/04/2025, 15:53

Julgado procedente o pedido

04/04/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:52

Juntada de petição

21/02/2025, 13:43

Juntada de petição

20/02/2025, 22:28

Juntada de petição

20/02/2025, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora oposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de ANDRE NETTO MESQUITA, sustentando a nulidade absoluta dos atos processuais, uma vez que não fora cadastrado e, consequentemente, nunca foi intimado para se manifestar./r/r/n/nRequer a declaração de nulidade; a concessão de prazo para apresentar defesa e o desbloqueio dos valores constritos./r/r/n/nInstado a se manifestar, o embargante/impugnado aduz que não merecem prosperar as razões expostas pelo impugnante, isto porque, considerando que às fls. 644 dos autos da execução teve ciência da oposição do presente feito, o que, por si só, convalida a citação./r/r/n/nÉ o breve relatório. DECIDO./r/r/n/nInicialmente, cumpre destacar que o incidente foi oposto tempestivamente e encontra-se regularmente preparado, conforme certificado às fls. 177 e 201./r/nConsoante se verifica, a petição inicial foi endereçada ao impugnante e aos executados nos autos da execução./r/r/n/nNo entanto, consoante certificado às fls. 177 e 219, o impugnante (executado no presente feito), não foi devidamente cadastrado para integrar o polo passivo da presente demanda, nem tampouco seu patrono foi intimado para se manifestar./r/r/n/nNão merecem prosperar as razões aduzidas pelo impugnado, isto porque, a citação é ato formal e solene e, portanto, o fato de haver sido noticiada, nos autos principais, a oposição dos embargos de terceiros, não convalida o ato./r/r/n/nSendo assim, considerando que a falta de intimação do impugnante tem o condão de causar prejuízo à sua defesa, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA para, na forma do disposto no artigo 282, § 1º do CPC, declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir do despacho que determinou a intimação dos embargados para se manifestar. /r/r/n/nInclua o impugnante no polo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A. /r/r/n/nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contestação./r/r/n/nPublique-se.

29/01/2025, 00:00

Conclusão

21/01/2025, 15:44

Outras Decisões

21/01/2025, 15:44

Documentos

Documento

•10/04/2025, 15:00

Documento

•23/01/2025, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de impugnação à penhora oposta pelo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A em face de ANDRE NETTO MESQUITA, sustentando a nulidade absoluta dos atos processuais, uma vez que não fora cadastrado e, consequentemente, nunca foi intimado para se manifestar./r/r/n/nRequer a declaração de nulidade; a concessão de prazo para apresentar defesa e o desbloqueio dos valores constritos./r/r/n/nInstado a se manifestar, o embargante/impugnado aduz que não merecem prosperar as razões expostas pelo impugnante, isto porque, considerando que às fls. 644 dos autos da execução teve ciência da oposição do presente feito, o que, por si só, convalida a citação./r/r/n/nÉ o breve relatório. DECIDO./r/r/n/nInicialmente, cumpre destacar que o incidente foi oposto tempestivamente e encontra-se regularmente preparado, conforme certificado às fls. 177 e 201./r/nConsoante se verifica, a petição inicial foi endereçada ao impugnante e aos executados nos autos da execução./r/r/n/nNo entanto, consoante certificado às fls. 177 e 219, o impugnante (executado no presente feito), não foi devidamente cadastrado para integrar o polo passivo da presente demanda, nem tampouco seu patrono foi intimado para se manifestar./r/r/n/nNão merecem prosperar as razões aduzidas pelo impugnado, isto porque, a citação é ato formal e solene e, portanto, o fato de haver sido noticiada, nos autos principais, a oposição dos embargos de terceiros, não convalida o ato./r/r/n/nSendo assim, considerando que a falta de intimação do impugnante tem o condão de causar prejuízo à sua defesa, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA para, na forma do disposto no artigo 282, § 1º do CPC, declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados a partir do despacho que determinou a intimação dos embargados para se manifestar. /r/r/n/nInclua o impugnante no polo passivo da demanda. Anote-se no D.R.A. /r/r/n/nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar contestação./r/r/n/nPublique-se.

29/01/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Conclusão

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Juntada de petição

Conclusão

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