Execução de Título Extrajudicial 0037109-44.2013.8.19.0210 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0037109-44.2013.8.19.0210 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

08/09/2025, 10:46

Redistribuição

08/09/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2025, 11:26

Conclusão

15/04/2025, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 12:55

Trânsito em julgado

15/04/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de execução promovida por CONDOMINIO SESQUICENTENARIO em face de SANTA MARIANELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 39.904,80 (trinta e nove mil, novecentos e quatro reais e oitenta centavos), acrescido dos consectários legais./n/nA parte executada, empresa em processo de recuperação judicial, foi regularmente intimada para se manifestar acerca do montante devido, conforme despacho de fls. 193, mantendo-se silente./n/nÉ fato incontroverso que o plano de recuperação judicial da empresa executada foi homologado, conforme documentação juntada aos autos às fls. 63.703/63.715. Também se verifica que houve determinação judicial de suspensão das execuções individuais, em conformidade com os princípios norteadores da Lei nº 11.101/2005 e jurisprudência consolidada do C. Superior Tribunal de Justiça, que dispõe:/n/n A homologação do plano de recuperação judicial enseja a extinção das execuções individuais, com a consequente liberação das constrições realizadas no curso da execução. (STJ, REsp nº 1.634.851/PR)/n/nAnte o exposto, considerando a homologação do plano de recuperação judicial e em respeito à ordem de preservação da empresa em recuperação, nos termos da Lei nº 11.101/2005, determino:/n/n1. A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 924, inciso III, do CPC, devendo ser expedida certidão de crédito para fins de habilitação nos autos da Recuperação Judicial./n/n2. A IMEDIATA LIBERAÇÃO de quaisquer constrições de bens e valores realizadas nos presentes autos, conforme decisões de fls. 12.422/12.248 e 53.762/53.771, ratificadas às fls. 63.703/63.715./n/nIntimem-se as partes./n/nPublique-se. Cumpra-se.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:29

Conclusão

17/12/2024, 21:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/12/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 21:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 21:10

Expedição de documento

17/12/2024, 12:10

Documentos

Documento

•15/04/2025, 14:47

Documento

•15/01/2025, 14:20

—

Remessa

Redistribuição

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Embargos de Declaração Acolhidos

Ato ordinatório praticado

Trânsito em julgado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Ato ordinatório praticado

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Expedição de documento

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