Agravo em Recurso Especial 0028268-62.2019.8.19.0206 - TJRJ | JusConsulta

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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Duque de Caxias 7 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

Autor

LUCIA MARIA DOS SANTOS MORAES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 182405·CPF·Representa: Autor

FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR

OAB/RJ 147689·CPF·Representa: Autor

WEVERTON DOS SANTOS NERI

OAB/RJ 243197·CPF·Representa: Autor

THIAGO ARLOTTA MEIRELES

OAB/RJ 205396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

10/04/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

18/03/2026, 15:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:40

-

•18/03/2026, 15:05

-

•18/03/2026, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:40

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:05

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/03/2026, 15:05

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/03/2026, 15:05

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:05

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:05

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•18/03/2026, 15:04

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•18/03/2026, 15:04

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