Execução Fiscal 0051795-79.2020.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 11:23

Conclusão

04/03/2026, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:01

Juntada de documento

06/03/2025, 14:59

Conclusão

07/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:34

Juntada de petição

06/02/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o patrono, para que esclareça o pedido retro, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em PDF 171.

29/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:47

Todas as movimentações(57)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 11:23

Conclusão

04/03/2026, 11:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2026, 11:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento

•18/03/2026, 10:01

Documento

•07/02/2025, 14:28

23/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 15:01

Juntada de documento

06/03/2025, 14:59

Conclusão

07/02/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 13:34

Juntada de petição

06/02/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o patrono, para que esclareça o pedido retro, tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em PDF 171.

29/01/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 09:47

Conclusão

26/11/2024, 09:47

Juntada de documento

26/11/2024, 09:47

Juntada de petição

08/11/2024, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:37

Juntada de documento

20/08/2024, 15:36

Juntada de petição

25/07/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 12:00

Juntada de documento

12/07/2024, 11:55

Juntada de documento

12/07/2024, 11:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/07/2023, 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 13:26

Conclusão

20/06/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 13:25

Juntada de petição

27/10/2022, 14:54

Juntada de petição

27/10/2022, 14:27

Juntada de documento

27/10/2022, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2022, 09:54

Conclusão

18/10/2022, 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2022, 11:27

Conclusão

16/09/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 11:26

Juntada de petição

21/06/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 16:07

Conclusão

25/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 16:07

Juntada de petição

28/09/2021, 07:47

Conclusão

23/09/2021, 21:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/09/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 21:24

Juntada de petição

16/06/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 23:35

Conclusão

15/04/2021, 15:33

Indeferida a petição inicial

15/04/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2020, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 12:41

Distribuição

17/12/2020, 12:41

Documento

•03/12/2024, 16:33

Documento

•12/07/2024, 11:53

Documento

•12/07/2024, 11:53

Documento

•05/07/2023, 17:43

Documento

•26/10/2022, 16:42

Documento

•22/09/2022, 18:49

Documento

•18/04/2022, 14:34

Documento

•24/09/2021, 10:05

Documento

•15/04/2021, 15:37