Execução Fiscal 0093182-16.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO

OAB/SP 183805·CPF·Representa: Réu

ÉSIO COSTA JÚNIOR

OAB/RJ 59121·CPF·Representa: Réu

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

OAB/RJ 62929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:40

Conclusão

17/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que cumprindo a Portaria 01/2000, é exarado o seguinte despacho: Ao patrono de pdf. 169, para tomar ciencia sobre pdf 220.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:22

Juntada de documento

25/04/2024, 11:20

Outras Decisões

15/03/2024, 21:28

Conclusão

15/03/2024, 21:27

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 12:40

Conclusão

17/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:07

Documentos

Documento

•18/06/2025, 10:21

Documento

•08/04/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico e dou fé que cumprindo a Portaria 01/2000, é exarado o seguinte despacho: Ao patrono de pdf. 169, para tomar ciencia sobre pdf 220.

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 11:22

Juntada de documento

25/04/2024, 11:20

Outras Decisões

15/03/2024, 21:28

Conclusão

15/03/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 21:27

Juntada de petição

04/12/2023, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 10:37

Trânsito em julgado

16/11/2023, 10:36

Conclusão

11/05/2023, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 17:07

Conclusão

21/09/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:35

Juntada de petição

25/07/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 17:00

Conclusão

06/05/2022, 11:01

Indeferida a petição inicial

06/05/2022, 11:01

Juntada de petição

18/04/2022, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 09:39

Conclusão

08/03/2022, 09:39

Juntada de petição

19/12/2021, 13:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2021, 16:15

Juntada de petição

03/09/2020, 17:09

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2020, 05:26

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 05:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2019, 15:42

Conclusão

10/06/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 12:37

Juntada de petição

06/06/2019, 14:48

Documento

22/05/2019, 06:08

Juntada de petição

16/05/2019, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2019, 13:14

Juntada de petição

25/04/2019, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2019, 11:21

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 15:50

Conclusão

12/09/2017, 15:50

Distribuição

27/12/2016, 20:12

Documento

•22/05/2023, 16:46

Documento

•25/10/2022, 12:33

Documento

•26/05/2022, 12:43

Documento

•24/03/2022, 15:34

Documento

•12/06/2019, 16:21

Documento

•14/09/2017, 13:05