Procedimento Comum Cível 0458205-32.2012.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Capital 9 Vara Faz Publica

Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM VILELA PINTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ

Reu

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:06

Juntada de documento

05/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:46

Conclusão

20/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:24

Juntada de documento

19/02/2026, 13:21

Juntada de petição

13/02/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:55

Juntada de documento

12/01/2026, 14:06

Processo Desarquivado

12/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:37

Juntada de documento

01/07/2025, 12:00

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 18:06

Juntada de documento

05/03/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 16:46

Conclusão

20/02/2026, 16:46

Documentos

Documento

•04/03/2026, 14:51

Petição

•13/02/2026, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 13:24

Juntada de documento

19/02/2026, 13:21

Juntada de petição

13/02/2026, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 10:55

Juntada de documento

12/01/2026, 14:06

Processo Desarquivado

12/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

06/07/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 08:37

Juntada de documento

01/07/2025, 12:00

Conclusão

27/06/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 14:41

Juntada de documento

27/06/2025, 14:38

Processo Desarquivado

27/06/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 14:34

Juntada de documento

09/04/2025, 14:29

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:57

Juntada de petição

17/03/2025, 17:38

Processo Desarquivado

17/03/2025, 17:37

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 17:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando o teor de pdf. 1112 esclareça o autor se foi cumprida a obrigação de fazer.

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:27

Conclusão

21/01/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 06:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:55

Juntada de petição

29/11/2024, 16:23

Documento

27/11/2024, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 06:20

Conclusão

11/11/2024, 06:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 11:12

Juntada de petição

08/11/2024, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 08:26

Juntada de petição

21/10/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:23

Documento

15/10/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 11:27

Expedição de documento

14/10/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 07:55

Conclusão

11/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 07:54

Juntada de petição

10/10/2024, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:24

Juntada de petição

13/09/2024, 15:52

Processo Desarquivado

13/09/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 00:18

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 12:11

Juntada de documento

09/01/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 10:43

Juntada de petição

02/01/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/12/2022, 15:46

Conclusão

13/12/2022, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 06:14

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:08

Juntada de petição

06/12/2022, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2022, 01:49

Ato ordinatório praticado

15/10/2022, 01:48

Juntada de documento

07/10/2022, 16:42

Processo Desarquivado

07/10/2022, 16:42

Arquivado Definitivamente

22/05/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 14:17

Conclusão

15/03/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:49

Conclusão

25/02/2022, 12:08

Outras Decisões

25/02/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 08:10

Juntada de petição

23/12/2021, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 00:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 00:33

Juntada de petição

14/12/2021, 00:27

Processo Desarquivado

14/12/2021, 00:26

Arquivado Definitivamente

28/09/2021, 11:26

Conclusão

09/09/2021, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 13:27

Conclusão

13/07/2021, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 17:28

Conclusão

10/05/2021, 17:28

Juntada de petição

08/04/2021, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 12:56

Conclusão

11/03/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 19:22

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 21:00

Juntada de petição

27/01/2021, 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 08:45

Conclusão

04/12/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 19:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 19:52

Decurso de Prazo

23/10/2020, 17:53

Juntada de petição

16/10/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:53

Conclusão

25/09/2020, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2020, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 16:01

Juntada de petição

10/07/2020, 20:34

Decurso de Prazo

10/06/2020, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2020, 11:42

Conclusão

17/03/2020, 11:30

Concessão

17/03/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 13:10

Juntada de documento

13/03/2020, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

21/01/2020, 13:54

Juntada de petição

30/11/2019, 04:38

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 15:20

Conclusão

26/11/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 18:21

Juntada de petição

22/10/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 14:34

Juntada de documento

21/10/2019, 14:10

Juntada de petição

10/10/2019, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2019, 12:50

Conclusão

25/09/2019, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2019, 12:52

Petição

01/08/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

01/08/2019, 12:51

Conclusão

22/07/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 18:46

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:29

Remessa

22/07/2019, 12:25

Redistribuição

22/07/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

22/07/2019, 12:25

Juntada de petição

22/07/2019, 12:23

Redistribuição

18/07/2019, 15:54

Remessa

18/07/2019, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 14:22

Trânsito em julgado

06/06/2019, 14:21

Remessa

20/04/2018, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 13:53

Remessa

04/04/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 14:44

Remessa

09/03/2018, 12:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 12:14

Remessa

01/03/2018, 13:22

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2018, 14:16

Juntada de petição

05/12/2017, 13:15

Juntada de petição

22/11/2017, 14:16

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 10:20

Juntada de petição

27/10/2017, 17:32

Publicado Sentença em 02/10/2017

21/09/2017, 17:02

Conclusão

21/09/2017, 17:02

Julgado procedente em parte do pedido

21/09/2017, 17:02

Remessa

26/07/2017, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:11

Juntada de petição

21/07/2017, 14:09

Remessa

10/05/2017, 16:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 11:33

Juntada de petição

13/02/2017, 17:48

Conclusão

31/01/2017, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 10:37

Remessa

04/10/2016, 15:16

Juntada de petição

04/10/2016, 14:50

Juntada de petição

29/07/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/07/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2016, 21:12

Conclusão

08/07/2016, 21:12

Remessa

15/06/2016, 11:52

Remessa

07/06/2016, 14:35

Documento

03/06/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2016, 18:38

Conclusão

09/05/2016, 18:38

Publicado Despacho em 19/05/2016

09/05/2016, 18:38

Remessa

19/04/2016, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2016, 16:14

Conclusão

05/04/2016, 16:14

Expedição de documento

23/03/2016, 17:01

Expedição de documento

18/03/2016, 14:03

Conclusão

01/03/2016, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 13:21

Juntada de petição

19/10/2015, 15:20

Conclusão

14/09/2015, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2015, 12:57

Publicado Despacho em 25/09/2015

14/09/2015, 12:57

Juntada de petição

14/09/2015, 12:56

Remessa

26/08/2015, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/08/2015, 14:32

Ato ordinatório praticado

21/08/2015, 16:43

Juntada de petição

27/05/2015, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 13:12

Conclusão

30/04/2015, 13:12

Publicado Despacho em 11/05/2015

30/04/2015, 13:12

Juntada de petição

28/04/2015, 19:47

Publicado Decisão em 16/04/2015

06/04/2015, 18:23

Conclusão

06/04/2015, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/04/2015, 18:23

Juntada de petição

30/03/2015, 16:24

Juntada de petição

14/05/2014, 19:19

Juntada de petição

24/02/2014, 19:24

Juntada de petição

18/02/2014, 14:08

Ato ordinatório praticado

14/09/2013, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2013, 15:11

Conclusão

26/08/2013, 15:11

Publicado Despacho em 06/09/2013

26/08/2013, 15:11

Juntada de petição

05/07/2013, 16:12

Juntada de petição

21/06/2013, 15:48

Entrega em carga/vista

28/05/2013, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2013, 15:56

Publicado Despacho em 27/05/2013

21/05/2013, 15:56

Conclusão

21/05/2013, 15:56

Juntada de petição

16/05/2013, 07:25

Juntada de petição

15/01/2013, 16:58

Documento

19/12/2012, 17:53

Expedição de documento

30/11/2012, 11:16

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

29/11/2012, 19:18

Conclusão

29/11/2012, 19:18

Juntada de documento

29/11/2012, 19:17

Conclusão

29/11/2012, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2012, 15:47

Redistribuição

29/11/2012, 12:23

Remessa

28/11/2012, 19:13

Não Concedida a Medida Liminar

28/11/2012, 18:23

Conclusão

28/11/2012, 18:23

Distribuição

28/11/2012, 18:21

Documento

•30/06/2025, 14:44

Documento

•22/01/2025, 13:17

Documento

•21/11/2024, 14:34

Documento

•14/11/2024, 17:15

Documento

•11/11/2024, 16:16

Documento

•11/11/2024, 15:44

Documento

•14/10/2024, 11:30

Documento

•11/10/2024, 12:15

Documento

•14/12/2022, 18:39

Documento

•15/03/2022, 15:30

Documento

•10/03/2022, 18:26

Documento

•25/02/2022, 12:08

Documento

•21/09/2021, 15:50

Todos os documentos(30)

Documento

•04/03/2026, 14:51

Petição

•13/02/2026, 21:41

Documento

•30/06/2025, 14:44

Documento

•22/01/2025, 13:17

Documento

•21/11/2024, 14:34

Documento

•14/11/2024, 17:15

Documento

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