Execução Fiscal 0803041-67.2024.8.19.0010 - TJRJ | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRJ
1° Grau
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Data de Distribuição
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 519,82
Órgão julgador
Juízo da Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Processos relacionados
1° Grau · TJRJ · Execução Fiscal · Central de Dívida Ativa da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
CNPJ
28.***.***.0001-08
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Autor
JOSE ROBERTO BRITES DO NASCIMENTO
CPF
502.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO VITOR SOUZA FONTES
OAB/RJ 188045
·
CPF
123.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:52
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025, 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025, 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração
29/01/2025, 00:00
Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/01/2025, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 21:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024, 19:53
Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
21/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/08/2024, 15:24
Ver todas as movimentações (24)
Todas as movimentações
(24)
Baixa Definitiva
28/05/2025, 10:52
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025, 10:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
17/02/2025, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/02/2025, 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/01/2025, 14:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2025, 14:14
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Publicação automática referente à migração
29/01/2025, 00:00
Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
28/01/2025, 16:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 09:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
30/09/2024, 21:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/09/2024, 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024, 19:53
Cooperação Judiciária - em cooperação judiciária
21/08/2024, 19:53
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/08/2024, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/08/2024, 15:22
Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO VITOR SOUZA FONTES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024, 15:24
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
19/06/2024, 15:50
Declarada decadência ou prescrição
21/05/2024, 19:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
02/05/2024, 20:09
Juntado(a) - Peticao Inicial
02/05/2024, 20:09
Distribuído por sorteio
02/05/2024, 20:09
Documentos
PETIÇÃO
•
17/02/2025, 10:27
SENTENÇA
•
31/01/2025, 14:14
SENTENÇA
•
21/08/2024, 19:53
SENTENÇA
•
21/05/2024, 19:54