Procedimento Comum Cível 0828581-21.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 525.440,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MICHEL SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/ES 27525·CPF·Representa: Autor

CAMILA BARROSO VIEIRA

OAB/RJ 149773·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP 138675·CPF·Representa: Réu

ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES

OAB/RJ 146695·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

MICHEL SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

Em segredo de justiça

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE

Terceiro

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

16/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/08/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

17/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:00

Todas as movimentações(140)

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

16/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

17/08/2025, 10:23

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ciência

•25/06/2025, 21:45

Sentença

•25/06/2025, 17:34

17/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

29/06/2025, 02:15

Publicado Intimação em 27/06/2025.

29/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 17:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/06/2025, 17:34

Conclusos ao Juiz

17/06/2025, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2025, 08:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828581-21.2023.8.19.0021. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Tendo em vista a notícia de descumprimento pelo réu da decisão que antecipou os efeitos da Tutela determino intimação deste para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o cumprimento da decisão, sob pena de majoração da multa aplicada. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: MICHEL SOUZA DA SILVA Intime-se. Ciência ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0828581-21.2023.8.19.0021. AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A Tendo em vista a notícia de descumprimento pelo réu da decisão que antecipou os efeitos da Tutela determino intimação deste para, no prazo de 15 dias, comprovar nos autos o cumprimento da decisão, sob pena de majoração da multa aplicada. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE: MICHEL SOUZA DA SILVA Intime-se. Ciência ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:36

Outras Decisões

28/01/2025, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 17:25

Outras Decisões

13/12/2024, 17:24

Conclusos para decisão

13/12/2024, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2024, 18:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:58

Conclusos ao Juiz

29/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:05

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:40

Outras Decisões

18/10/2024, 17:40

Conclusos ao Juiz

16/10/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:00

Juntada de acórdão

16/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2024, 14:50

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2023, 17:49

Juntada de acórdão

12/12/2023, 17:51

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 17:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 15:30

Juntada de acórdão

24/09/2023, 09:13

Juntada de acórdão

24/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2023, 20:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 09:33

Conclusos ao Juiz

28/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 17:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 14:00.

25/08/2023, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 18:04

Expedição de Mandado.

21/08/2023, 16:27

Concedida a Antecipação de tutela

18/08/2023, 16:30

Conclusos ao Juiz

18/08/2023, 14:31

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 21:22

Desentranhado o documento

17/08/2023, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 17:51

Conclusos ao Juiz

28/07/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2023, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2023, 14:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 13:40

Concedida a Antecipação de tutela

26/06/2023, 17:34

Conclusos ao Juiz

26/06/2023, 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2023, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 17:47

Conclusos ao Juiz

20/06/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 10:33

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 14:59

Decisão

•28/01/2025, 16:35

Decisão

•13/12/2024, 17:24

Despacho

•29/10/2024, 16:58

Decisão

•18/10/2024, 17:40

Acórdão

•16/10/2024, 10:39

Acórdão

•12/12/2023, 17:51

Acórdão

•24/09/2023, 09:13

Acórdão

•24/09/2023, 09:12

Despacho

•31/08/2023, 20:10

Decisão

•18/08/2023, 16:30

Decisão

•26/06/2023, 17:34

Despacho

•20/06/2023, 17:47