Agravo em Recurso Especial 0823560-27.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 82.008,68

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Sexta Camara de Direito Publico (antiga 21ª Câmara Cível)

Partes do Processo

VALERIA GLATTHARDT AMARANTE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YURI FERREIRA GASPAR

OAB/RJ 216734·CPF·Representa: Autor

KATIA DA COSTA FERREIRA

OAB/RJ 66305·CPF·Representa: Autor

FABIANO PINTO DE MAGALHAES

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0823560272023819000120251219154525

19/12/2025, 15:45

Decorrido prazo de VALERIA GLATTHARDT AMARANTE em 17/12/2025 para recurso

18/12/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2025

24/11/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/11/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de VALERIA GLATTHARDT AMARANTE

18/11/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2025

18/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/11/2025, 09:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

29/10/2025, 13:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/11/2025, 18:50

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•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19

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•29/10/2025, 13:19