Procedimento Comum Cível 0827970-68.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 61.400,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Partes do Processo

MARIA FERNANDA TEIXEIRA VIANA

CPF

Autor

NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 250008·CPF·Representa: Autor

GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RJ 223467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

MARIA FERNANDA TEIXEIRA VIANA

CPF

Autor

NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA

CPF

Autor

2 PROMOTORIA DE SEROPEDICA

Terceiro

33971525

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CENTRAL DE INQUERITOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE SAO GONCALO,

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE SAO GONCALO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DE NOVA IGUACU

Terceiro

1 PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

ITAGUAI

Terceiro

1 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PIP PETROPOLIS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO - 1 PROMOTORIA DE J. DE TUTELA COLETIVA DE VOLTA REDONDA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

5 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MASSAS FALIDAS DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITERO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CORDEIRO

Terceiro

400565

Terceiro

3 PROMOTORIA DE RIO BONITO

Terceiro

PIP ITB 7419262

Terceiro

7419262

Terceiro

PJTC DE MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE NITEROI

Terceiro

02 PROMOTORIA CRIMINAL NOVA FRIBURGO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

4 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO

Terceiro

2 PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DE SANTA CRUZ

Terceiro

FAMILIA

Terceiro

400546

Terceiro

DECIO VIEGAS DE OLIVEIRA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA DA PAVUNA ( 941361 )

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA

Terceiro

MULHER

Terceiro

400585

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA E DEFESA DO CONSUMIDOR E CONTRIBUINTE

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FUNDACOES

Terceiro

CRIMINAL

Terceiro

101145

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA INHOMIRIM

Terceiro

CAMPO GRANDE 4 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO MAGE

Terceiro

5 PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

GAECO - OMEGA II

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARATY

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPERUNA (400655)

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO NUCLEO CORDEIRO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Terceiro

TRES RIOS

Terceiro

PROMOTORIA 96 ZONA ELEITORAL EM CABO FRIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA IGUACU

Terceiro

SAO JOAO DA BARRA

Terceiro

DUQUE DE CAXIAS

Terceiro

JACAREPAGUA 4 PROMOTORIA DE JUSICA CIVEL E DE FAMILIA

Terceiro

INSTITUTO DE EDUCACAO ROBERTO BERNARDES BARROSO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

PROCURADORIA DE MASSAS FALIDAS

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - NAO INFRACIONAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

3 PROMOTORIA

ALCUNHA

400138

ALCUNHA

2 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL

ALCUNHA

COLEGIO COAB LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de COLEGIO COAB LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 28/10/2025.

29/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:54

Outras Decisões

24/10/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827970-68.2023.8.19.0021. AUTOR: M. F. T. V. REPRESENTANTE: NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA RÉU: COLEGIO COAB LTDA Ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de COLEGIO COAB LTDA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 02:15

Juntada de Petição de diligência

26/02/2026, 16:35

Expedição de Mandado.

19/01/2026, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 28/10/2025.

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 17:54

Decisão

•28/01/2025, 16:36

29/10/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:54

Outras Decisões

24/10/2025, 17:54

Conclusos ao Juiz

29/09/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0827970-68.2023.8.19.0021. AUTOR: M. F. T. V. REPRESENTANTE: NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA RÉU: COLEGIO COAB LTDA Ao Ministério Público. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:36

Outras Decisões

28/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

22/01/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:30

Decorrido prazo de GRACE KATHLEEN KLEIN DE OLIVEIRA FONSECA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

02/10/2023, 19:24

Juntada de aviso de recebimento

11/09/2023, 16:43

Decorrido prazo de NATHALIA TEIXEIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA TEIXEIRA VIANA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 13:38

Conclusos ao Juiz

16/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 12:33

Despacho

•01/08/2023, 13:38