Procedimento Comum Cível 0803256-73.2025.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0803256-73.2025.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:05

Publicado Intimação em 03/03/2026.

05/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 17:45

Outras Decisões

27/02/2026, 17:45

Conclusos ao Juiz

10/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:18

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2025, 13:51

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2025, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803256-73.2025.8.19.0021. AUTOR: VICTOR HUGO SANTANA DE OLIVEIRA RÉU: LOJAS AMERICANAS S.A., XIAOMI RJ COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA 1. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro a gratuidade dejustiça pleiteada. 2. Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação deconsumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 3. Deixodedesignar a audiência deconciliação em vista denão haver conciliadores nesta serventia. 4. Cite-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:45

Decisão

•28/01/2025, 16:36

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos ao Juiz

Juntada de Petição de petição

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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