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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Transitado em Julgado em 05/03/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 13987/2026

Protocolizada Petição 13987/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1108978/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1108978 - AgRg no AREsp 3016877 - Publicação prevista para 23/12/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JOAO GABRIEL CIRIACO AGUIAR e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1108978/2025 - AgRg no AREsp 3016877

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1108978/2025

Protocolizada Petição 1108978/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/11/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1032006/2025

Protocolizada Petição 1032006/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2025

Todas as movimentações(36)