Execução de Título Extrajudicial 0803197-69.2022.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 35.925,70

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé

Partes do Processo

JOAO LUIS CARVALHO VIANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAMON FERREIRA RIBEIRO

OAB/RJ 149593·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:59

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 15:59

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 15:46

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:17

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:09

Arquivado Definitivamente

30/04/2026, 16:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 15:59

Determinado o arquivamento

30/04/2026, 15:59

Conclusos ao Juiz

30/04/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:44

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 00:43

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 15:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 15:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 12:17

Determinado o cancelamento da distribuição

09/12/2025, 12:17

Conclusos ao Juiz

13/11/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 07:46

Juntada de Petição de ciência

17/09/2025, 19:45

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:18

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 01/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

06/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.

06/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/07/2025, 13:57

Conclusos ao Juiz

26/06/2025, 12:50

Juntada de Petição de diligência

24/06/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 14:27

Conclusos ao Juiz

02/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/04/2025, 13:24

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 00:15

Publicado Intimação em 21/03/2025.

21/03/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 14:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.

06/03/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:32

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803197-69.2022.8.19.0028. EXEQUENTE: JOAO LUIS CARVALHO VIANA EXECUTADO: JANAINA LACERDA, CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ ( 621 ) 1. Inicialmente, mantenho o indeferimento da penhora em desfavor da 2.ª executada. 2. Considerando os termos do art. 52, IV da lei 9.099/95, determino nesta data o bloqueio on-linedo valor de R$ 44.603,97, junto ao sistema Sisbajud, valor este apresentado pelo(a) credor(a) como sendo aquele que deve ser executado nestes autos, com repetição programada da ordem até 28/02/25. Após, voltem os autos conclusos para conferência. Macaé, 28 de janeiro de 2025. SUZANE VIANA MACEDO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Macaé Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Rodovia do Petróleo, s/n, Km 04, Virgem Santa, MACAÉ - RJ - CEP: 27948-010 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 11:53

Juntada de mandado

19/12/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 14:09

Expedido alvará de levantamento

17/12/2024, 15:25

Decorrido prazo de JOAO LUIS CARVALHO VIANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de MONICA ADRIANA MARTINS CASTRO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

02/12/2024, 11:38

Publicado Intimação em 27/11/2024.

02/12/2024, 11:38

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

26/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2024, 17:44

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/11/2024, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:08

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:29

Homologada a Transação

13/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de CATIA MARIA SANTOS LINS DE ARAUJO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:09

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 14:58

Conclusos ao Juiz

10/10/2024, 17:23

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 17:11

Conclusos ao Juiz

08/10/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

30/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de diligência

21/09/2024, 22:44

Expedição de Mandado.

11/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:59

Conclusos ao Juiz

22/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:28

Outras Decisões

14/08/2024, 16:19

Juntada de Petição de diligência

05/08/2024, 18:49

Conclusos ao Juiz

02/08/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

01/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 14:56

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de diligência

30/05/2024, 16:19

Conclusos ao Juiz

23/05/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 07:18

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 16:25

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 15:50

Conclusos ao Juiz

19/03/2024, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:28

Conclusos ao Juiz

27/02/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

27/02/2024, 10:15

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 17:28

Conclusos ao Juiz

16/01/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 09:17

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:24

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 20:40

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 15:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:50

Conclusos ao Juiz

18/09/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 14:46

Conclusos ao Juiz

28/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:58

Decorrido prazo de JANAINA LACERDA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:00

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 22:03

Expedição de Mandado.

21/03/2023, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:16

Conclusos ao Juiz

03/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 15:25

Decorrido prazo de RAMON FERREIRA RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 16:10

Conclusos ao Juiz

08/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 17:59

Juntada de Petição de diligência

28/10/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:25

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:29

Conclusos ao Juiz

02/09/2022, 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 09:23

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 09:23

Decisão

•09/12/2025, 12:17

Sentença

•02/07/2025, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 14:27

Despacho

•10/03/2025, 14:15

Despacho

•26/02/2025, 13:32

Decisão

•28/01/2025, 16:44

Despacho

•17/12/2024, 15:25

Petição

•11/12/2024, 12:34

Sentença

•25/11/2024, 17:44

Sentença

•13/11/2024, 12:29

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•11/10/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 17:11

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/04/2026, 15:59

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 15:44

Decisão

•09/12/2025, 12:17

Sentença

•02/07/2025, 13:57

Despacho

•04/06/2025, 14:27

Despacho

•10/03/2025, 14:15

Despacho

•26/02/2025, 13:32

Decisão

•28/01/2025, 16:44

Despacho

•17/12/2024, 15:25

Petição

•11/12/2024, 12:34

Sentença

•25/11/2024, 17:44

Sentença

•13/11/2024, 12:29

Despacho

•06/11/2024, 15:19

Despacho

•11/10/2024, 14:58

Decisão

•09/10/2024, 17:11

Despacho

•10/09/2024, 14:59

Decisão

•14/08/2024, 16:19

Despacho

•25/06/2024, 14:56

Despacho

•03/06/2024, 17:37

Despacho

•21/03/2024, 15:50

Despacho

•08/03/2024, 16:28

Despacho

•17/01/2024, 17:28

Despacho

•20/09/2023, 15:50

Despacho

•17/05/2023, 14:46

Despacho

•14/03/2023, 12:16

Despacho

•25/11/2022, 16:10

Despacho

•05/09/2022, 13:29