Execução de Título Extrajudicial 0874470-58.2023.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 118.576,64

Órgão julgador

24ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

MARIO FILIPPO

CPF

Autor

LUIZA BOTTINO FILIPPO

CPF

Autor

FEINE WAREN HAUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

DIANA FERREIRA

CPF

Reu

PEDRO MACEDO DE BRAGANCA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VANESSA GONÇALVES XAVIER

OAB/RJ 160230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/04/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 17:27

Juntada de outros anexos

10/03/2026, 16:58

Expedição de Informações.

05/03/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Todas as movimentações(153)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/04/2026, 17:27

Arquivado Definitivamente

20/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 17:27

Juntada de outros anexos

10/03/2026, 16:58

Expedição de Informações.

Documentos

Despacho

•16/12/2025, 17:21

Sentença

•14/07/2025, 11:48

05/03/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

02/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 01:39

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:21

Conclusos ao Juiz

04/12/2025, 11:05

Processo Desarquivado

04/12/2025, 09:43

Remetidos os Autos (cumpridos) para 24ª Vara Cível da Comarca da Capital

04/12/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

20/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:57

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 22:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/08/2025, 16:04

Decorrido prazo de LUIZA BOTTINO FILIPPO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de FEINE WAREN HAUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Decorrido prazo de DIANA FERREIRA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

18/07/2025, 00:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.

18/07/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

17/07/2025, 02:01

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 19:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:48

Homologada a Transação

14/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de LUIZA BOTTINO FILIPPO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 03/07/2025 23:59.

06/07/2025, 01:41

Conclusos ao Juiz

30/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

29/06/2025, 00:26

Publicado Intimação em 26/06/2025.

29/06/2025, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:11

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:39

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

16/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de extrato de grerj

13/03/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0874470-58.2023.8.19.0001. EXEQUENTE: MARIO FILIPPO, LUIZA BOTTINO FILIPPO EXECUTADO: DIANA FERREIRA, FEINE WAREN HAUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos no id. 163270248. O embargante alega contradição na decisão embargada.Sustenta que a decisão apresenta o nome errado dos executados. É o breve relatório. Decido. Recebo os presentes embargos de declaração, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisãoobscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz. Quanto ao mérito do presente recursonão assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação do pronunciamento judicial por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada. A decisão de id. 162198661foi apresentada de forma escorreita, com base na certidão cartorária, ratificada no id 165094724. Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do CPC no pronunciamento judicial, mantendo-otal como proferido. Publique-se. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 24 de janeiro de 2025. ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2025, 20:26

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:36

Conclusos para despacho

08/01/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 11:23

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2024.

18/12/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:44

Outras Decisões

12/12/2024, 22:26

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:56

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 12:54

Conclusos ao Juiz

23/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

23/10/2024, 10:11

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de LUIZA BOTTINO FILIPPO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.

03/09/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:34

Conclusos ao Juiz

30/08/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 18:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:59

Decorrido prazo de VANESSA GONCALVES XAVIER em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de extrato de grerj

03/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 11:00

Juntada de aviso de recebimento

16/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 18:36

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de LUIZA BOTTINO FILIPPO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/07/2023, 16:12

Conclusos ao Juiz

31/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:14

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/07/2023, 14:41

Juntada de Petição de extrato de grerj

31/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de MARIO FILIPPO em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 18:21

Conclusos ao Juiz

28/06/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:37

Conclusos ao Juiz

12/06/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de extrato de grerj

12/06/2023, 13:10

Distribuído por sorteio

07/06/2023, 17:41

Despacho

•23/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:56

Sentença

•24/01/2025, 20:26

Despacho

•09/01/2025, 09:36

Decisão

•12/12/2024, 22:26

Despacho

•24/10/2024, 12:54

Despacho

•30/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:46

Decisão

•31/07/2023, 16:12

Despacho

•28/06/2023, 18:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/12/2025, 17:21

Sentença

•14/07/2025, 11:48

Despacho

•23/06/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:56

Sentença

•24/01/2025, 20:26

Despacho

•09/01/2025, 09:36

Decisão

•12/12/2024, 22:26

Despacho

•24/10/2024, 12:54

Despacho

•30/08/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:46

Decisão

•31/07/2023, 16:12

Despacho

•28/06/2023, 18:21

Despacho

•12/06/2023, 16:37