Execução Fiscal 0010384-40.2017.8.19.0028 - TJRJ

Execução Fiscal 0010384-40.2017.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusão

20/10/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 14:41

Juntada de petição

17/07/2025, 17:56

Juntada de petição

04/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: USIMAC DE MACAE COMERCIO E SERVICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Funciona: Defensoria Pública Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO ALEGADO. PRETENSÃO EXCLUSIVA DE REEXAME DO JULGADO. DESCABIMENTO. VIA INADEQUADA PARA SANAR EVENTUAL ERROR IN JUDICANDO. RECURSO DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Apelação - * SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0010384-40.2017.8.19.0028 Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MACAE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0010384-40.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2024.00730449

29/01/2025, 00:00

Remessa

13/08/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 11:11

Juntada de petição

07/05/2024, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2024, 21:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 21:35

Juntada de petição

12/04/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 23:27

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 23:23

Documentos

Documento

•01/11/2023, 14:36

Documento

•02/05/2022, 11:11

—

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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