Tutela Antecipada Antecedente 0802842-19.2023.8.19.0030 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 180.000.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mangaratiba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Autor

VALE S.A.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE TIENGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CELSO GONCALVES SARDINHA

OAB/RJ 86160·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES

OAB/RJ 224561·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 46413·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL SILVA CASTRO

OAB/RJ 211713·CPF·Representa: Réu

BIANCA BONEFF PAZOS

OAB/RJ 189193·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2026, 14:18

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE TIENGO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:19

Todas as movimentações(89)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

15/04/2026, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2026.

15/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:18

Sentença

•26/02/2026, 13:19

10/04/2026, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

10/04/2026, 14:18

Conclusos ao Juiz

24/03/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 12:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE TIENGO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:29

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/02/2026, 13:19

Conclusos ao Juiz

25/02/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/02/2026, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:39

Juntada de petição

11/02/2026, 10:37

Juntada de petição

11/02/2026, 10:36

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de BIANCA BONEFF PAZOS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Decorrido prazo de MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2026, 18:14

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

07/02/2026, 01:34

Juntada de petição

06/02/2026, 15:52

Decorrido prazo de RAPHAEL SILVA CASTRO em 03/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:37

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/02/2026, 17:00

Conclusos ao Juiz

24/01/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 21:55

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 18:45

Conclusos ao Juiz

22/08/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:45

Juntada de petição

22/08/2025, 15:39

Juntada de petição

22/08/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:52

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 17:18

Conclusos ao Juiz

04/07/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:25

Juntada de petição

04/07/2025, 14:09

Decorrido prazo de MATHEUS DE FREITAS BATISTA MOITINHO ALVES em 07/03/2025 23:59.

09/03/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 12:32

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/02/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

02/02/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802842-19.2023.8.19.0030. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA REQUERIDO: VALE S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Defiro o requerimento de ID 144108388 Considerando não ser o caso de julgamento antecipado da lide no momento, digam as partes, justificadamente, no prazo sucessivo de até dez dias, quais são as provas que ainda desejam produzir. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneamento do feito. MANGARATIBA, 14 de janeiro de 2025. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular

31/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802842-19.2023.8.19.0030. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA REQUERIDO: VALE S.A. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DESPACHO Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Defiro o requerimento de ID 144108388 Considerando não ser o caso de julgamento antecipado da lide no momento, digam as partes, justificadamente, no prazo sucessivo de até dez dias, quais são as provas que ainda desejam produzir. Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos para saneamento do feito. MANGARATIBA, 14 de janeiro de 2025. RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:12

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de contestação

09/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de diligência

21/07/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

08/07/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:51

Juntada de Petição de diligência

05/03/2024, 21:22

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 18:12

Concedida a Medida Liminar

18/12/2023, 18:12

Conclusos ao Juiz

11/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:06

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 12:45

Decisão

•03/02/2026, 17:00

Despacho

•09/09/2025, 18:45

Petição

•22/08/2025, 15:39

Petição

•22/08/2025, 15:36

Despacho

•04/08/2025, 17:18

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:24

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:24

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Todos os documentos(30)

Decisão

•10/04/2026, 14:18

Sentença

•26/02/2026, 13:19

Decisão

•03/02/2026, 17:00

Despacho

•09/09/2025, 18:45

Petição

•22/08/2025, 15:39

Petição

•22/08/2025, 15:36

Despacho

•04/08/2025, 17:18

Despacho

•28/01/2025, 16:54

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:24

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:24

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:18

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:17

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Outros documentos

•09/09/2024, 23:17

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:12

Outros Anexos

•09/09/2024, 23:12

Decisão

•18/12/2023, 18:12

Outros Anexos

•06/12/2023, 12:45

Outros Anexos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45

Outros documentos

•06/12/2023, 12:45