Execução de Título Extrajudicial 0877863-54.2024.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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Embargos A ExecucaoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 134.485,14

Órgão julgador

Juízo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S

CNPJ

Autor

EQUIPE ELITE COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATA PEREIRA MESQUITA

CPF

Reu

LILIAN CRISTINA PAIVA BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COUTO FEDERICE

OAB/RJ 201531·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 159450·CPF·Representa: Autor

ADRIANA OSORIO CALDEIRA

OAB/RJ 148211·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MADUREIRA FONSECA

OAB/RJ 150177·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SARAIVA DA SILVA

OAB/RJ 183023·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL COUTO FEDERICE

OAB/RJ 201531·CPF·Representa: Autor

TIAGO VIANA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 159450·CPF·Representa: Autor

ADRIANA OSORIO CALDEIRA

OAB/RJ 148211·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MADUREIRA FONSECA

OAB/RJ 150177·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SARAIVA DA SILVA

OAB/RJ 183023·CPF·Representa: Autor

ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA

OAB/RJ 135867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 06:30

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:43

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

14/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 18:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/12/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2025, 02:21

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 06:30

Juntada de certidão

14/05/2026, 18:43

Juntada de Extrato de GRERJ - CONFERIDA CORRETA

14/05/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2026, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 15:51

DECISÃO

•19/12/2025, 13:16

Juntada de certidão

16/04/2026, 12:47

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

16/04/2026, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

15/02/2026, 18:48

Publicação - Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 10:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 13:16

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/12/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/12/2025, 02:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

17/12/2025, 02:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

14/10/2025, 11:15

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

14/10/2025, 11:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSELEINE DA CONCEICAO SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de outros anexos

24/09/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 00:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/09/2025, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/09/2025, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

31/08/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 01:24

Publicação - Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 01:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:21

Publicação - Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

24/06/2025, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

19/06/2025, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 01:10

Publicação - Publicado Intimação em 17/06/2025.

17/06/2025, 01:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:08

Embargos de Declaraçao Nao Acolhidos - Embargos de declaração não acolhidos

13/06/2025, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 27/05/2025.

27/05/2025, 00:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

26/05/2025, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

26/05/2025, 12:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

16/04/2025, 18:03

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

16/04/2025, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/04/2025, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 23:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:21

Publicação - Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que nos termos 98 caput do NCPC somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais. A documentação acostada aos autos pela executada LILIAN não demonstra a sua insuficiência de recursos, especialmente a Declaração do IR exercício 2024, o qual demonstra saldo de aplicação financeira no valor de R$ 212.540,00. Assim, indefiro o benefício de gratuidade de justiça à executada Lilian. No que tange à executada RENATA, defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 05 dias. *

29/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:55

Concedida a gratuidade da justiça - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATA PEREIRA MESQUITA - CPF: 095.713.127-54 (EXECUTADO).

28/01/2025, 16:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LILIAN CRISTINA PAIVA BRAGA - CPF: 989.944.256-91 (EXECUTADO).

28/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/01/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 22:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL COUTO FEDERICE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO VIANA DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ADRIANA OSORIO CALDEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO MADUREIRA FONSECA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:14

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

02/12/2024, 12:49

Publicação - Publicado Intimação em 22/11/2024.

02/12/2024, 12:49

Publicação - Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 03:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 11:54

Outras decisões

28/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 07:51

Juntado(a) - Petição

22/11/2024, 23:31

Juntado(a) - Habilitação nos Autos

22/11/2024, 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 15:45

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

11/11/2024, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj

16/08/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL COUTO FEDERICE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TIAGO VIANA DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 16:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

21/06/2024, 15:19

Juntado(a) - Petição Inicial

20/06/2024, 10:38

Distribuído por sorteio

20/06/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 18:38

DESPACHO

•15/07/2025, 11:18

DECISÃO

•13/06/2025, 15:08

DECISÃO

•23/05/2025, 17:10

DECISÃO

•28/01/2025, 16:55

DECISÃO

•28/01/2025, 16:55

DECISÃO

•28/11/2024, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2024, 16:39

DECISÃO

•14/11/2024, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 15:31