Tutela Antecipada Antecedente 0800071-74.2024.8.19.0049 - TJRJ

Tutela Antecipada Antecedente 0800071-74.2024.8.19.0049 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 15:23

Decorrido prazo de ANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA TAVARES DE LIMA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:06

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800071-74.2024.8.19.0049. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IDOSO: ROSA MARIA TAVARES DE LIMA Este procedimento foi instaurado em face da idosa Rosa Maria Tavares de Lima para aplicação de medida de proteção. Decisão no id. 103714554 para que o Ministério Público indicasse o polo passivo da demanda, sob pena de indeferimento da inicial. No id. 110637538, informação do Ministério Público que a idosa mudou-se para a comarca de Niterói. No id. 130111092, requer o Ministério Público o declínio de competência. Informações da comissária de justiça deste juízo no id. 152768188, informando que a idosa mudou-se para Niterói, sem precisar o endereço. Determinado no id. 154537895 a vinda do endereço da idosa. O Ministério Público, no id. 164759975, informando desconhecer o endereço e situação de risco atual envolvendo a idosa, entendendo cessados os fundamentos que embasaram o pedido inicial. É o breve relatório. Decido. Considerando a mudança da idosa Rosa Maria Tavares de Lima para a cidade de Niterói sem informações de sua localização e situação de risco, inexistente o interesse processual para prosseguimento desta ação. Isso posto, considerando a manifestação do Ministério Público e mais o que dos autos consta, com base no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito. Sem custas. Após o trânsito em julgado, efetuadas as comunicações e anotações devidas, arquivem-se, com baixa na distribuição. SANTA MARIA MADALENA, 28 de janeiro de 2025. VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Santa Maria Madalena Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena RUA IZAMOR NOVAES E SA, 03, FORUM, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ - CEP: 28770-000 SENTENÇA Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

06/01/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:03

Despacho

•30/12/2024, 13:14

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ANA LIDIA BUARQUE DE OLIVEIRA VOGAS em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA TAVARES DE LIMA em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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