Execução de Título Extrajudicial 0801719-63.2023.8.19.0069 - TJRJ | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialConfissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 45.387,70

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande

Partes do Processo

CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MAX DELLY VENTURA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA BOQUEIRONE OLIVEIRA

OAB/RJ 184430·CPF·Representa: Autor

JULIANNA TAVARES LOPES COSTA

OAB/RJ 211031·CPF·Representa: Autor

ATILA BOQUERONE DE OLIVEIRA

OAB/RJ 212997·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 117.264.327-00 (EXEQUENTE).

10/09/2025, 11:51

Não recebido o recurso de CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 117.264.327-00 (EXEQUENTE).

10/09/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:50

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

13/11/2025, 15:10

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:17

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 11:51

Despacho

•23/06/2025, 17:50

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 117.264.327-00 (EXEQUENTE).

10/09/2025, 11:51

Não recebido o recurso de CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: 117.264.327-00 (EXEQUENTE).

10/09/2025, 11:51

Conclusos ao Juiz

01/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

29/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.

29/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 17:50

Conclusos ao Juiz

18/06/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de recurso inominado

11/06/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 18:42

Conclusos ao Juiz

29/05/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:05

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801719-63.2023.8.19.0069. EXEQUENTE: CARLOS ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS EXECUTADO: MAX DELLY VENTURA DA SILVA Considerando que se está nesta Justiça Estadual Especial, as medidas requeridas pela parte Exequente, no entender deste Juiz, não tem amparo legal. Embora as disposições do CPC possam ser aplicadas subsidiariamente aos processos regidos pela Lei nº 9.099/95, devem ser observados os princípios basilares dos Juizados Especiais, especialmente a informalidade e a celeridade. Para mais, o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95 expressamente dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos do autor.". Assim, considerando o regime processual específico, deve a parte Exequente, querendo, dar cumprimento ao item 02 do r. Despacho de index 152178875, sendo que, em não sendo encontrados bens, a execução deve ser extinta, devolvendo-se os documentos ao “autor” (rectiosexequente). Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. IGUABA GRANDE, 28 de janeiro de 2025. JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

30/10/2024, 00:05

Publicado Intimação em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2024, 13:28

Conclusos ao Juiz

11/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 10:39

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:40

Juntada de informações

24/06/2024, 16:19

Juntada de informações

17/06/2024, 14:00

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

09/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 11:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/06/2024, 11:08

Conclusos ao Juiz

04/06/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:11

Publicado Intimação em 25/03/2024.

25/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

24/03/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

12/03/2024, 12:51

Conclusos ao Juiz

12/03/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:51

Juntada de Ata da Audiência

08/03/2024, 14:21

Audiência Conciliação realizada para 08/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.

08/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de diligência

16/11/2023, 19:11

Expedição de Mandado.

16/11/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:47

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.

09/11/2023, 14:42

Juntada de aviso de recebimento

07/11/2023, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2023, 16:08

Conclusos ao Juiz

17/10/2023, 16:08

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 19:25

Sentença

•04/06/2025, 18:42

Despacho

•25/03/2025, 16:05

Despacho

•28/01/2025, 17:09

Despacho

•26/10/2024, 13:28

Decisão

•07/06/2024, 11:08

Despacho

•20/03/2024, 15:05

Despacho

•18/10/2023, 07:32