Procedimento Comum Cível 0822828-20.2022.8.19.0021 - TJRJ

Procedimento Comum Cível 0822828-20.2022.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822828-20.2022.8.19.0021. AUTOR: MARIA EMILIA FARIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: ALBERTO DO NASCIMENTO RODRIGUES Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento, objetivando a parte autora, em síntese, a reintegração de posse de parte do imóvel e reparação de dano moral. Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, o direito à posse e a existência de dano a indenizar. As questões de fato a serem provadas são as acima. Na sua contestação, a parte ré não suscitou questões preliminares. Temos, portanto, que a parte autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Assim, carece de apreciação apenas o requerimento de provas formulado pelas partes. Defiro a colheita de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e ré Intime-se pessoalmente por OJA para comparecimento. Defiro a oitiva de testemunhas arroladas pela parte autorae ré que deverão ser arroladas em no máximo 15 dias, em audiência presencial que ora designo para o dia 20/05/25 às14 horas. Faculto às partes a designação de audiência tele presencial, mediante requerimento expresso, a ser feito no prazo de 5 dias desta decisão. O rol não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato e as testemunhas deverão comparecer após intimação pelos patronos, na forma do art. 455 do CPC. Tratando-se de testemunhas arroladas por parte assistida pela Defensoria Pública, intimem-se estas por OJA. Tratando-se de parte assistida pela Defensoria Pública, intime-se esta por OJA. Defiro JG ao réu. Anote-se. À autora, ora reconvinda. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/03/2026 23:59.

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Publicado Intimação em 08/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos ao Juiz

Decorrido prazo de RAPHAEL LUIZ SILVA DO NASCIMENTO em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA NASCIMENTO CARDOSO em 24/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Todas as movimentações(83)