Cumprimento de sentença 0854182-29.2023.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.926,90

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Setima Camara de Direito Privado (antiga 12ª Câmara Cível)

Partes do Processo

UTILISSIMO TRANSPORTES EIRELI

CNPJ

Autor

MAPFRE SEGUROS S.A

Terceiro

MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A

Terceiro

MAPFRE SEGUROS GERAIS S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO DOS SANTOS CLARINO

OAB/RJ 224713·CPF·Representa: Autor

LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO

OAB/SP 215351·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

14/05/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

01/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 00:44

Outras Decisões

12/09/2025, 00:44

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:36

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital

14/05/2026, 19:23

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 19:23

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 00:44

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 20:30

01/12/2025, 21:52

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:37

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 00:44

Outras Decisões

12/09/2025, 00:44

Conclusos ao Juiz

11/09/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj

11/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:58

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 20:30

Juntada de Petição de ciência

29/08/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

23/08/2025, 01:41

Publicado Intimação em 22/08/2025.

23/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação de pagamento

22/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

22/08/2025, 02:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/08/2025, 19:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 19:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2025, 17:37

Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS CLARINO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:32

Decorrido prazo de LIGIA TATIANA ROMAO DE CARVALHO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:40

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 17:23

Recebidos os autos

30/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de termo de autuação

30/05/2025, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

11/03/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de contra-razões

06/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0854182-29.2023.8.19.0021. AUTOR: UTILISSIMO TRANSPORTES EIRELI RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Conheço dos Embargos de Declaração e lhes nego provimento, porquanto a pretensão é rediscutir a justiça da sentença. O juízo considerou que o contrato é válido, nos seguintes termos: "Não se vislumbra abusividade na cláusula 19.5.2 que exclui a responsabilidade pelo pagamento da indenização por descumprimento de regras de segurança. Contratos devem ser cumpridos, ex vis dos arts. 476 e 760 do Código Civil." Não há omissão ou contradição. Se a parte embargante não concorda, basta recorrer à instância revisora. Fica a mantida a sentença tal como lançada. I-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2025, 17:15

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

22/10/2024, 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.

22/10/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 17:14

Julgado improcedente o pedido

19/10/2024, 17:14

Conclusos ao Juiz

07/08/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 17:14

Juntada de Petição de contestação

17/05/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 12:54

Outras Decisões

09/05/2024, 12:54

Conclusos ao Juiz

09/05/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de extrato de grerj

09/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:42

Juntada de Petição de extrato de grerj

21/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de UTILISSIMO TRANSPORTES EIRELI em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de extrato de grerj

20/12/2023, 11:45

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:12

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:11

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:10

Juntada de Petição de outros documentos

16/11/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 19:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2025, 17:37

Petição

•24/07/2025, 17:37

Outros documentos

•24/07/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:23

Acórdão

•30/05/2025, 00:03

Certidão

•30/05/2025, 00:03

Despacho

•30/05/2025, 00:03

Despacho

•30/05/2025, 00:03

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 14:07

Sentença

•28/01/2025, 17:15

Sentença

•19/10/2024, 17:14

Decisão

•09/05/2024, 12:54