Interdito Proibitório 0804514-34.2024.8.19.0028 - TJRJ

Interdito Proibitório 0804514-34.2024.8.19.0028 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIENA OLIVEIRA PINTO RELVAS TESTEMUNHA: LUIZ FERNANDO BORBA PESSANHA, SONIA MARIA MONTEIRO DE SOUZA, JAILTON DA CONCEICAO TEIXEIRA, JOSE DA CONCEICAO REQUERIDO: BRUNO CARVALHO CONTICELLI - Rua Mercúrio, nº 105, Casa, Granja dos Cavaleiros, Macaé, RJ, com telefone celular (22)9781.30348. D E C I S Ã O 1- Compulsandoos autosda ação de Usucapião (n. 0007057-39.2007.8.19.0028)indicados na exordial, verifica-se quenão há coisa julgada. Note-se que afim de analisara probabilidade do direito autoral(art. 561 do CPC), assimcomo para evitar decisões conflitantes, impõe-seaveriguarse restou caracterizada a posse ad usucapionem. Nesse raciocínio, ausentes os requisitos da medida liminar pleiteadaem cognição sumária. AUTOS N. 0804514-34.2024.8.19.0028 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. Cumpra-se. Intimem-se. 2- Por não se tratar de ato processual urgente, deixo de designar a audiência do art. 334 do CPC, facultada a sua realização em outra fase do processo. 3- Cite (m)-se o (s) demandado (s) preferencialmente por meio ELETRÔNICO, com o prazo de 15 dias, para ofertar (em) contestação, sob pena de revelia. Em caso de impossibilidade técnica, a citação deverá ser realizada por OFICIAL DE JUSTIÇA, impondo-se a expedição de carta precatória, caso necessário. Autorizo o uso, pelo OJA, de meios eletrônicos de comunicação, na forma da Resolução n. 354 do CNJ, do Provimento CGJ n. 28/2022 e do Aviso CGJ n. 466/2023, devendo o (s) demandante (s) disponibilizar os contatos do (s) demandado (s) (e-mail, telefone, whatsapp e telegram), bem como recolher as custas necessárias para o ato, caso não litigue sob o pálio da justiça gratuita. 4- Em vista da certidão negativa de ID 167221615, intime-se a parte autora para providenciar o cumprimento da diligência junto à Central de Mandados. CUMPRA-SE. VALENDO A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO. Macaé,22 de janeiro de 2025

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Audiência de justificação não realizada/cancelada - Audiência Justificação cancelada para 22/01/2025 14:30 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2026.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Publicação - Publicado Intimação em 30/04/2026.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNO CARVALHO CONTICELLI em 27/03/2026 23:59.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(97)

Todos os documentos(16)