Desapropriação 0807498-12.2024.8.19.0021 - TJRJ

Desapropriação 0807498-12.2024.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 15:59

Baixa Definitiva

14/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:58

Publicado Intimação em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0807498-12.2024.8.19.0021. AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RÉU: LUCAS FELIPE SIMIAO Em ID. 110079189, consta petição na qual a parte autora manifestou sua desistência. É o relatório. Decido. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 203A, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Classe: DESAPROPRIAÇÃO (90) Trata-se de ação de Desapropriação ajuizada por Município de Duque de Caxias em face de Lucas Felipe Simião. Oexame dos autos evidencia que, até o presente momento, o réu não foi citado, tampouco apresentou contestação. Desta sorte, afigura-se imperativa a homologaçãodadesistência manifestada independentemente da anuência do réu, nos termos do art. 485, §4º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora ao ID. 110079189e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VIII, do CPC. Condeno aparteautora nas custas processuais, observada a isenção garantida ante à natureza jurídica do demandante. Sem honorários sucumbenciais, tendo em vista que não se estabeleceu o contraditório nos autos. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025. ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Substituto

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 17:36

Extinto o processo por desistência

28/01/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:07

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2024, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:24

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:07

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de aviso de recebimento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

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