Execução Fiscal 0076034-89.2016.8.19.0021 - TJRJ | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2016

Valor da Causa

R$ 123.719,21

Órgão julgador

Duque de Caxias Central de Divida Ativa

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Terceira Camara de Direito Publico (antiga 6ª Câmara Cível)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS

CNPJ

Autor

PRISCILA RIENTE VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:24

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:53

Conclusão

22/09/2025, 11:53

Juntada de petição

02/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: PRISCILA RIENTE VEIGA Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO: (...)Ante tais considerações, dá-se provimento do recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal em face da anterior e do atual proprietário do imóvel. 2 Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0076034-89.2016.8.19.0021 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0076034-89.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00759564

29/01/2025, 00:00

Remessa

19/08/2024, 14:04

Conclusão

08/08/2024, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2024, 09:51

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 14:24

Trânsito em julgado

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:39

Documentos

Documento

•02/10/2025, 11:37

Documento

•19/08/2024, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2025, 11:53

Conclusão

22/09/2025, 11:53

Juntada de petição

02/07/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS APELADO: PRISCILA RIENTE VEIGA Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO: (...)Ante tais considerações, dá-se provimento do recurso para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução fiscal em face da anterior e do atual proprietário do imóvel. 2 Apelação - *** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0076034-89.2016.8.19.0021 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: DUQUE DE CAXIAS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0076034-89.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2024.00759564

29/01/2025, 00:00

Remessa

19/08/2024, 14:04

Conclusão

08/08/2024, 09:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2024, 09:51

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 09:49

Juntada de petição

09/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:58

Conclusão

23/05/2024, 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 12:22

Juntada de petição

30/04/2024, 12:16

Processo Desarquivado

30/04/2024, 12:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 15:46

Juntada de petição

07/09/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 21:14

Conclusão

22/06/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 20:51

Conclusão

17/06/2020, 20:51

Juntada de petição

16/06/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2020, 07:08

Conclusão

01/05/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2019, 11:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 16:15

Conclusão

23/01/2017, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2017, 14:57

Distribuição

14/12/2016, 15:01

Documento

•19/08/2024, 11:48

Apelação

•09/07/2024, 15:58

Documento

•23/05/2024, 12:22

Documento

•05/07/2022, 12:47

Documento

•26/06/2020, 12:42

Documento

•01/05/2020, 07:08

Documento

•23/01/2017, 16:11