Execução Fiscal 0050468-68.2018.8.19.0054 - TJRJ

Execução Fiscal 0050468-68.2018.8.19.0054 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:37

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI APELADO: BREJAU BELFORD EMPREITEIRA LTDA Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISÃO: (...)Ante o exposto, nega-se provimento de plano ao recurso, por sua manifesta improcedência. 5 Apelação - * SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0050468-68.2018.8.19.0054 Assunto: Competência do Órgão Fiscalizador / Fiscalização / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0050468-68.2018.8.19.0054 Protocolo: 3204/2024.01078584

29/01/2025, 00:00

Remessa

25/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 11:42

Juntada de petição

05/09/2024, 16:23

Juntada de petição

05/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:12

Conclusão

18/07/2024, 14:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/07/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 15:24

Conclusão

14/05/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 15:21

Documentos

Documento

•18/07/2024, 14:31

Documento

•14/05/2024, 15:25

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusão

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

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