Execução de Título Extrajudicial 0802305-80.2023.8.19.0011 - TJRJ

Execução de Título Extrajudicial 0802305-80.2023.8.19.0011 - TJRJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: TELMA MAGDA BARROS CORTES, JORGE ROBERTO ALVES CORTES ________________________________________________________ DECISÃO Id. Id.133576185 - COMARCA DE CABO FRIO 1° VARA CÍVEL PROCESSO nº 0802305-80.2023.8.19.0011 CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DOS PASSAROS Trata-se de pedido de realização de arresto de valores depositados em contas bancárias do executado JORGE ROBERTO ALVES CORTES, na forma do art. 830, do CPC, haja vista tentativas infrutíferas de citação, conforme consta ao id. 53180210, 85407719 e 120725233. A pretensão, além de prevista no Diploma Processual Civilista, é amplamente aceita pelo E. Tribunal de Justiça, conforme ementa a seguir: Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Realizado o bloqueio de valores na conta bancária antes da citação. Recurso do executado alegando nulidade da decisão. Arresto on line. Medida prevista no art. 830 do CPC. Tentativa infrutífera de citação por Oficial de Justiça. Preenchido o requisito legal. Desnecessário o esgotamento de diligências. Jurisprudência do STJ e desta Corte. Citação exigida apenas para conversão do arresto em penhora. Negado provimento ao recurso. (0068133-89.2023.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Des(a). CLÁUDIA TELLES DE MENEZES - Julgamento: 17/10/2023 - QUARTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 5ª CÂMARA) Ante o exposto, DEFIRO O ARRESTO ONLINE do valor objeto da execução, a saber, R$ 29.429,91 (vinte e nove mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). Aguarde-se a confirmação do procedimento via sistema SISBAJUD. Com o resultado, diga o exequente, o qual deverá se manifestar ainda sobre citação do executado, bem como quanto ao andamento da carta precatória para citação da executada TELMA MAGDA BARROS CORTES. Cabo Frio, 27 de janeiro de 2025 JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090

29/01/2025, 00:00

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Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Decorrido prazo - Decorrido prazo de THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA em 04/03/2026 23:59.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2026.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Publicação - Publicado Intimação em 20/02/2026.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição

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