Execução Fiscal 0063808-40.2012.8.19.0038 - TJRJ

Execução Fiscal 0063808-40.2012.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: MARCO ANTONIO SILVA FERREIRA Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY DECISÃO: Por todo o exposto, determino a suspensão do processo, até julgamento definitivo do IAC nº 0079182-93.2024.8.19.0000. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0063808-40.2012.8.19.0038 Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0063808-40.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00714350

29/01/2025, 00:00

Remessa

01/08/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 11:26

Conclusão

12/06/2024, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 11:15

Juntada de petição

20/05/2024, 13:50

Remessa

16/04/2024, 16:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/04/2024, 12:34

Conclusão

10/04/2024, 12:34

Processo Desarquivado

10/04/2024, 12:16

Arquivado Definitivamente

15/03/2022, 16:10

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2022, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 14:21

Conclusão

14/03/2022, 14:21

Juntada de petição

21/02/2022, 12:01

Documentos

Apelação

•29/01/2025, 00:00

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Remessa

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusão

Juntada de petição

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