Execução Fiscal 0052037-65.2012.8.19.0038 - TJRJ

Execução Fiscal 0052037-65.2012.8.19.0038 - TJRJ | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE MESQUITA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MESQUITA APELADO: EDNOR VIERA DA SILVA Relator: DES. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY DECISÃO: Por todo o exposto, determino a suspensão do processo, até julgamento definitivo do IAC nº 0079182-93.2024.8.19.0000. Apelação - * SECRETARIA DA 8ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO * ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0052037-65.2012.8.19.0038 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: MESQUITA DIVIDA ATIVA Ação: 0052037-65.2012.8.19.0038 Protocolo: 3204/2024.00695347

29/01/2025, 00:00

Remessa

09/07/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 15:12

Conclusão

12/06/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:00

Juntada de petição

21/05/2024, 13:52

Remessa

18/04/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024, 14:40

Conclusão

12/04/2024, 14:40

Processo Desarquivado

12/04/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

30/09/2021, 16:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2021, 15:59

Conclusão

27/09/2021, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2021, 13:31

Juntada de petição

23/09/2021, 16:36

Documentos

Apelação

•29/01/2025, 00:00

—

Remessa

Proferido despacho de mero expediente

Conclusão

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Remessa

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusão

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Conclusão

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de petição

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