Execução Fiscal 0054278-76.2019.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.163,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

OAB/RJ 000009·Representa: Autor

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB/MG 101330·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

16/10/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:27

Juntada de petição

06/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:54

Juntada de petição

01/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:43

Juntada de petição

12/09/2023, 16:53

Documento

05/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 10:58

Conclusão

22/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:30

Expedição de documento

20/03/2023, 16:34

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição

16/10/2025, 09:16

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:27

Juntada de petição

06/02/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte excipiente, para que providencie o recolhimento da Taxa Judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade, conforme previsto na Nota Integrante n° 9 da Tabela 01, da Lei Estadual n° 3350/99 e aviso da CGJ n° 389/2022, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de rejeição./r/r/n/nTaxa Judiciária: 3% do valor executado, respeitando o valor da taxa mínima

Documentos

Documento

•22/07/2023, 10:58

Documento

•18/10/2019, 21:35

29/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:54

Juntada de petição

01/06/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:43

Juntada de petição

12/09/2023, 16:53

Documento

05/08/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2023, 10:58

Conclusão

22/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:30

Expedição de documento

20/03/2023, 16:34

Juntada de petição

21/07/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:41

Documento

02/11/2019, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2019, 21:35

Conclusão

18/10/2019, 21:35

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 21:35

Distribuição

18/10/2019, 00:17