Execução Fiscal 0157530-86.2005.8.19.0002 - TJRJ | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2013

Valor da Causa

R$ 196.100,00

Órgão julgador

Niteroi Central de Divida Ativa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Autor

MUCIO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:40

Expedição de documento

13/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:04

Conclusão

19/05/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:47

Juntada de petição

19/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:16

Juntada de petição

16/05/2025, 17:12

Juntada de petição

10/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 24/01/2025, foi enviado Ofício n° 96/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 27/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:20

Expedição de documento

22/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:01

Todas as movimentações(50)

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 12:40

Expedição de documento

13/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:04

Conclusão

19/05/2025, 16:04

Documentos

Documento

•19/05/2025, 16:04

Petição

•19/04/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:47

Juntada de petição

19/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:16

Juntada de petição

16/05/2025, 17:12

Juntada de petição

10/03/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - CERTIDÃO/r/r/n/nCertifico que, na data 24/01/2025, foi enviado Ofício n° 96/2025/OF para a Procuradoria Geral do Município de Niterói, através de e-mail./r/r/n/nNiterói, 27/01/2025/r/nmat. 12/46500/r/n

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 12:20

Expedição de documento

22/01/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:48

Juntada de petição

19/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 14:43

Conclusão

12/07/2023, 12:57

Concessão

12/07/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 12:43

Remessa

20/09/2021, 15:48

Juntada de petição

26/01/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2020, 16:23

Publicado Despacho em 11/12/2020

01/10/2020, 16:23

Conclusão

01/10/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 15:21

Juntada de petição

01/10/2020, 15:17

Remessa

18/08/2020, 18:34

Conclusão

20/01/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 14:22

Publicado Despacho em 10/03/2020

20/01/2020, 14:22

Juntada de petição

20/01/2020, 14:22

Remessa

08/01/2020, 14:11

Remessa

22/05/2019, 14:47

Juntada de petição

22/05/2019, 14:47

Conclusão

21/03/2019, 12:24

Publicado Sentença em 01/04/2019

21/03/2019, 12:24

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2019, 12:24

Juntada de petição

13/11/2018, 11:40

Remessa

03/10/2018, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 09:00

Juntada de petição

14/09/2018, 15:38

Redistribuição

04/05/2013, 14:47

Redistribuição

25/10/2006, 19:47

Redistribuição

28/06/2005, 11:00

Distribuição

28/06/2005, 00:00

Expedição de documento

28/06/2005, 00:00

Conclusão

28/06/2005, 00:00

Outras Decisões

28/06/2005, 00:00

Documento

•12/07/2023, 12:57