Agravo em Recurso Especial 0301032-95.2019.8.19.0001 - TJRJ | JusConsulta

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PrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Embargos à Execução Fiscal · Capital 12 Vara Faz Publica 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Oitava Camara de Direito Publico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

IBRAHIM HORMES

CPF

Reu

MARIANA HORMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA

OAB/RJ 109688·CPF·Representa: Autor

CAROLINE GEBARA GRUNE FIORITO

OAB/RJ 119364·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

17/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:07

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

11/12/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 01:41

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

17/10/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

15/10/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

15/10/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/10/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2025

14/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2025

10/10/2025, 16:20

Determinada a distribuição do feito

10/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 19:07

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

08/09/2025, 15:36

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•10/10/2025, 16:20

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 15:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

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•08/09/2025, 15:30

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•08/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 15:30

-

•08/09/2025, 15:30

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•08/09/2025, 15:30

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29

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•08/09/2025, 15:29